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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25616/2026/2
Nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que se encontra em consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a partir da publicação do presente aviso, o Projeto de Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Pinheiro. O Projeto de Regulamento Interno pode ser consultado na página eletrónica do Agrupamento. Os contributos devem ser remetidos para direcao@ebspinheiro.net ou entregues presencialmente nos serviços administrativos ou enviados por correio postal para a morada do Agrupamento.
12 de outubro de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel, Paulo Duarte Bastos Gil.
320051583
