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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25799/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Alexandra Marques de Figueiredo
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se publico que, na sequência do procedimento concursal para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 2661/2026/2, DR, 2.ª série, n.º 27, de 09 de fevereiro de 2026, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o n.º OE202602/0221, foi celebrado, por despacho de 15 de setembro de 2026, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora: Alexandra Marques de Figueiredo.
A trabalhadora integrará a carreira e categoria de Técnico Superior, ficando sujeito a um período experimental de 180 dias, com vencimento correspondente à 2.ª posição da categoria, nível 21, da tabela remuneratória única, correspondente a 1.762,31€ (mil setecentos e sessenta e dois euros e trinta e um cêntimos), com efeitos a 15 de setembro de 2026.
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental para a trabalhadora supra identificada terá a seguinte composição:
Eng. Francisco Diogo de Contente Parelho, Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, do Município de Alter do Chão.
22 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.
320045060
