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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25833/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência procedimento concursal comum para o recrutamento de posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto Aviso (extrato) n.º 4531/2026/2, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 02 de março de 2026, publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202603/0006, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Nome | Carreira e categoria | Posição/Nível remuneração | Início do contrato |
|---|---|---|---|
Rafael Alexandre da Costa Graça | Técnico Superior | 1.ª posição, nível 16 | 01/07/2026 |
Luís Marques Fernandes | Técnico Superior | 1.ª posição, nível 16 | 01/08/2026 |
Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental, nos termos do artigo 49.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)
sendo que:
CF = Classificação Final;
ER = Elementos Recolhidos pelo júri;
R = Relatório;
AF = Ações de Formação frequentadas.
25 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Alves Custódio.
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