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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25971/2026/2
Consulta pública do projeto do Regulamento de Apoio e Financiamento ao Associativismo
Alfredo Condeço Amante, Presidente da União de Freguesias da Cidade de Santarém, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, a União de Freguesias da Cidade de Santarém, em sua reunião ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2026, deliberou submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento de Apoio e Financiamento ao Associativismo.
Mais se informa que o texto integral do referido projeto de regulamento se encontra disponível para consulta de todos os interessados na sede da União de Freguesias, sita na Rua 1.º de Dezembro, n.º 13, R/C, 2000-096 Santarém, bem como no respetivo sítio oficial da Internet.
Qualquer interessado poderá formular as suas reclamações, observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da União de Freguesias, as quais deverão ser submetidas por via postal para o endereço da sede, entregues presencialmente nos serviços de atendimento, ou enviadas através de correio eletrónico para o endereço institucional geral da União de Freguesias, dentro do prazo acima estipulado.
2 de outubro de 2026. - O Presidente da União de Freguesias da Cidade de Santarém, Alfredo Condeço Amante.
320053298
