Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26164/2026/2
Regulamento do Mercado Municipal de Águeda
Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Águeda, aprovada na sua reunião ordinária de 17 de setembro de 2026, a Assembleia Municipal de Águeda, em sessão extraordinária de 09 de outubro de 2026, deliberou aprovar o Regulamento do Mercado Municipal de Águeda.
Mais se faz saber que o referido regulamento, pode ser consultado na página da Internet da autarquia (www.cm-agueda.pt), entrando em vigor no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Henrique Fernandes de Almeida.
320053656
