Aviso (extrato) n.º 27052/2026/2, de 29 de outubro

Aviso (extrato) n.º 27052/2026/2

Ana Catarina Ferreira Rita, Presidente da Freguesia de Biscainho, torna público, que por deliberação da Junta de Freguesia tomada na reunião ordinária do dia 10 de outubro de 2026, submete à apreciação pública, nos termos e para efeitos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o projeto de Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo da Freguesia de Biscainho.

Convidam-se os interessados a dirigirem por escrito as sugestões ou reclamações a esta Junta de Freguesia, por via postal ou via correio eletrónico (geral@jf-biscainho.pt), no prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República.

O referido projeto de regulamento poderá ser consultado na secretaria da Junta de Freguesia, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, ou na página eletrónica, em https://jf-biscainho.pt

19 de outubro de 2026. - A Presidente da Freguesia de Biscainho, Ana Catarina Ferreira Rita.

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