Aviso (extrato) n.º 27191/2026/2, de 30 de outubro

Aviso (extrato) n.º 27191/2026/2

Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria

José Jorge Couto Vala, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o artigo 7.º do mesmo Despacho, que o Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria (PSA), instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação de nível sub-regional (NUTS III), nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, é submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

O PSA foi previamente submetido a parecer da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual. A presente consulta pública antecede a aprovação final do Programa pela Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria.

São submetidos a consulta pública os seguintes documentos:

1) Programa Sub-Regional de Ação da Região de Leiria, incluindo os respetivos anexos;

2) Peças gráficas e mapas:

a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;

b) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível;

c) Rede Viária Florestal;

d) Rede de Pontos de Água;

e) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia);

f) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS);

g) Matriz de ocupações compatíveis nas redes de defesa.

Os documentos encontram-se disponíveis para consulta no sítio da Internet da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, em www.cimregiaodeleiria.pt, durante todo o período de consulta pública.

Os interessados poderão apresentar, por escrito, observações, sugestões, reclamações ou outros contributos, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, através do endereço de correio eletrónico cimrl@cimregiaodeleiria.pt, indicando no assunto «Consulta Pública - PSA Região de Leiria».

Os contributos recebidos serão objeto de ponderação no âmbito do procedimento, previamente à aprovação final do Programa Sub-Regional de Ação pela Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria.

Para constar e para os devidos efeitos, o presente Aviso será afixado nos lugares de estilo e publicado na página da Internet da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.

26 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, José Jorge Couto Vala.

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