Aviso (extrato) n.º 27224/2026/2, de 2 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27224/2026/2

Determina a extinção do procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º Grau, para o cargo de Diretor de Departamento de Estudos, Planeamento e Controlo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Considerando a reestruturação do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., operada pelo Decreto-Lei n.º 38/2026, de 13 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro e diplomas subsequentes nesse âmbito, torna-se público que ao abrigo do estatuído no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 95.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por Despacho de 22 de outubro de 2026, determinei a extinção do procedimento concursal de seleção do titular do cargo de Diretor do Departamento de Estudos, Planeamento e Controlo, publicitado através do Aviso n.º 7104/2025/2, de 17 de março de 2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, declarando o respetivo procedimento concursal extinto com fundamento na inutilidade do mesmo por tal cargo ter deixado de estar compreendido na Orgânica e Estatutos do Instituto.

Será efetuada a notificação de todos os candidatos ao procedimento supra identificado e o respetivo registo da cessação do procedimento na BEP.

22 de outubro de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Anselmo Lopes Cardoso.

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