Aviso (extrato) n.º 27256/2026/2, de 2 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27256/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Anabela Gomes Abelha

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, no âmbito do procedimento concursal para ocupação de 2 postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional - Serviços Gerais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 30926/2025/2, DR, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2026 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), código oferta OE202512/04187, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados foi devidamente homologada por meu despacho datado de 20/07/2026, torna-se público que após negociação do posicionamento levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e de acordo com a ordem da lista de ordenação final, com Anabela Gomes Abelha, nos termos dos números 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, sempre que a lista de ordenação final contenha um número de candidatos aprovados, superior aos postos de trabalho a ocupar é sempre constituída uma reserva de recrutamento interna que pode ser utilizada no prazo máximo de 18 meses.

A referida contratação teve início no dia 1 de outubro de 2026, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, no valor de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos). Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente do Júri: Eng. Francisco Diogo de Contente Parelho, Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, do Município de Alter do Chão

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.

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