Aviso (extrato) n.º 27674/2026/2, de 5 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27674/2026/2

Consulta Pública do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças

Carlos Artur Raposinho dos Santos, Presidente da Junta da União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 21 de outubro do corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o “Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena”.

Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia (http://www.jf-assav.pt) onde estará disponível.

Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço: Rua Bartolomeu Dias, 7 A, 2830-040 Barreiro, ou através de correio eletrónico para geral@jf-assav.pt.

27 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, Carlos Artur Raposinho dos Santos.

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