Aviso (extrato) n.º 27974/2026/2, de 9 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27974/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua vigente redação, faz-se público que foram celebrados Contratos em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os trabalhadores/as abaixo mencionados/as:

Ricardo André da Silva - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, aberto por Aviso (extrato) n.º 2739/2026/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 09 de fevereiro, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o Código de Oferta n.º OE202602/0272 e OE2026/0763. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, com início a 01 de outubro de 2026, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 10, a que corresponde o montante de 1183,35 € (mil cento e oitenta e três euros e trinta e cinco cêntimos), da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o/a trabalhador/a em causa iniciou também o período experimental de 180 dias, conforme disposto no n.º 2, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.

António Luís Gonçalves André - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções na Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos, Unidade de Operação e Manutenção de Sistemas de AR, AP e Afluências Indevidas, aberto por Aviso (extrato) n.º 3322/2026/2, do Diário da República, 2.ª série n.º 31, de 13 de fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o Código de Oferta n.º OE202602/0449 e OE202602/0762. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 01 de outubro de 2026, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o/a trabalhador/a em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

2 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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