Aviso (extrato) n.º 28036/2026/2, de 10 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28036/2026/2

Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Obras e Gestão Territorial (DOGT)

Considerando que:

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, igualmente na sua redação atual, os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Previamente à abertura do procedimento concursal para o Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras e Gestão Territorial (DOGT), foi tido em consideração o necessário cabimento orçamental;

Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras e Gestão Territorial (DOGT), o qual foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2026, sob a forma de Aviso (extrato) n.º 18484/2026/2, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta OE202607/1153 e no Jornal “Público” de 25 de julho de 2026 e ainda na página eletrónica do Município, em conformidade com o estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

De acordo com a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal, constante da ata da reunião de 14 de outubro de 2026, após a aplicação dos métodos de seleção, concluiu-se que a candidata, Arq.ª Ana Isabel Lopes Guerreiro Cortes, titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado no Município de Odemira, licenciada, reúne as condições e requisitos legalmente previstos e corresponde ao perfil pretendido para o exercício do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras e Gestão Territorial (DOGT);

De acordo com o n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, atualizada, o Júri propõe, a designação da candidata Arq.ª Ana Isabel Lopes Guerreiro Cortes, para prosseguir as atribuições e objetivos da Divisão de Obras e Gestão Territorial (DOGT), constantes da estrutura flexível do Município de Almodôvar, dado que a mesma reúne os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido, conjugado com os princípios de atuação do pessoal dirigente a que se reportam os diplomas referidos, tendo em conta que:

Revelou muito boa aptidão para o exercício de funções de direção e experiência profissional na coordenação e motivação de equipas de trabalho na área de atuação em causa;

Revelou na entrevista pública as qualidades adequadas ao desempenho do cargo, capacidade de comunicação, de conhecimento e experiência na área de atuação, autoconfiança e motivação para o desempenho do cargo;

Revelou muito boa capacidade de organização e gestão no âmbito do cargo a desempenhar;

Detém comprovada formação e experiência profissional para o exercício de funções de coordenação na área de atuação da Divisão de Obras e Gestão Territorial, prevista na estrutura orgânica desta Câmara Municipal.

A proposta final apresentada pelo Júri do procedimento foi homologada pelo meu Despacho n.º 326/2026, de 14 de outubro.

Em face do exposto e no uso da competência que me é conferida, de acordo com o disposto no n.º 9 e n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas atualizadas, por meu Despacho n.º 347, de 29 de outubro de 2026, designei a Técnica Superior do mapa de pessoal do Município de Odemira, Arq.ª Ana Isabel Lopes Guerreiro Cortes para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras e Gestão Territorial (DOGT), com provimento em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo.

O referido provimento produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2026, inclusive.

Nota curricular

Nome: Ana Isabel Lopes Guerreiro Cortes

Habilitações Académicas:

Licenciada em Arquitetura (pré-Bolonha) pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa - Membro da Ordem dos Arquitetos, sob o n.º 9747.

Pós-graduada em Turismo Sustentável e Bem-Estar pela ESTiG - Instituto Politécnico de Beja.

Experiência profissional:

De julho de 2017 a abril de 2026, exerceu funções de técnica superior na Divisão de Licenciamento da Câmara Municipal de Odemira, desenvolvendo a sua atividade profissional no âmbito das competências atribuídas àquela unidade orgânica.

De setembro de 2001 a junho de 2017, exerceu atividade profissional liberal nas áreas da arquitetura e da construção, em gabinete próprio sediado em Odemira, sendo responsável pela elaboração e coordenação de projetos de arquitetura, bem como pelo acompanhamento da respetiva execução em obra, predominantemente no concelho de Odemira. A sua atividade abrangeu diversas tipologias de intervenção, designadamente habitação unifamiliar e multifamiliar, operações de loteamento urbano de uso habitacional, edifícios de utilização mista destinados a habitação, comércio e serviços, estabelecimentos de restauração e bebidas, edifícios de apoio à atividade agrícola, unidades de indústria ligeira e empreendimentos turísticos, com especial incidência no turismo em espaço rural.

De janeiro de 2010 a dezembro de 2014, exerceu funções de cogestão num empreendimento de natureza familiar dedicado ao alojamento turístico, designadamente no Monte do Papa Léguas, situado na Zambujeira do Mar, concelho de Odemira.

De setembro de 2001 a dezembro de 2012, desempenhou, em regime de tempo parcial, funções de consultoria técnica em diversas empresas de construção civil sediadas no concelho de Odemira, assegurando o acompanhamento e a direção técnica de obras.

De dezembro de 2002 a dezembro de 2004, exerceu funções de formadora no âmbito da formação profissional promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), tendo ministrado o módulo de «Processos de Execução», integrado no 3.º ano do curso de Preparador de Obra, no Centro de Formação Profissional de Portimão, bem como os módulos de «Desenho», «Desenho Técnico» e «Prática Simulada», integrados no 1.º ano do curso de Medidor Orçamentista, no Centro de Formação Profissional de Lagos.

De outubro de 2001 a agosto de 2004, exerceu funções docentes na disciplina de Educação Visual, no 3.º ciclo do ensino básico, nas Escolas Básicas Eng.º Manuel Rafael Amaro da Costa, em São Teotónio, e Damião, em Odemira.

De novembro de 2000 a julho de 2001, realizou um estágio profissional na área da arquitetura, no Gabinete de Planeamento e Gestão Urbanística do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Odemira, ao abrigo do Programa de Estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

De janeiro a dezembro de 1999, exerceu funções de maquetista de arquitetura na empresa AC - Maquetes, sediada em Alcabideche, concelho de Cascais.

De julho de 1997 a setembro de 1998, desempenhou, em regime de tempo parcial, funções operacionais na área da publicidade, na empresa PUBLIDECO - Decoração Publicitária, sediada na Amadora.

De fevereiro de 1995 a dezembro de 1997, desenvolveu atividade na área da arquitetura, em colaboração com outros estudantes da mesma área, num gabinete informal sediado no Bairro da Bica, em Lisboa.

Formação profissional:

Especialização em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, ministrado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), através do Centro de Formação Profissional de Faro.

Participação regular em ações de formação, conferências, seminários, encontros técnicos e webinars, em diversas áreas relevantes para o exercício das suas funções, designadamente arquitetura, ambiente, urbanismo, ordenamento do território, planeamento, acessibilidades, turismo, atividades económicas, Sistema da Indústria Responsável (SIR), Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), inteligência emocional, igualdade de género, simplificação administrativa, eficiência e qualidade dos serviços públicos, Código do Procedimento Administrativo (CPA), Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), prevenção da corrupção, poder local, gestão autárquica e cibersegurança, entre outras matérias de natureza técnica, jurídica e administrativa.

29 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. José Tadeu Sebastião Figueira de Freitas.

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