Aviso (extrato) n.º 28040/2026/2, de 10 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28040/2026/2

Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Alvaiázere, tomada em reunião de 5 de agosto de 2026, e em conformidade com o Mapa Anual de Recrutamentos para 2026, publicitado pelo Despacho (extrato) n.º 9456/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Alvaiázere, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Terapia da Fala, sendo o recrutamento aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo e a candidatos sem vínculo de emprego público previamente constituído, nos seguintes termos:

1 - O posto de trabalho será identificado pela seguinte referência:

Referência TS1/2026 - um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, com licenciatura na área de Terapia da Fala (CNAEF 726 - Terapia e Reabilitação), para a Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural - Educação.

2 - O posto de trabalho corresponde ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, de grau 3 de complexidade funcional, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica ou científica, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica.

3 - O trabalhador a recrutar exercerá funções na área de Terapia da Fala, encontrando-se o posto de trabalho, incluindo o respetivo conteúdo funcional e perfil de competências, devidamente caracterizado no aviso integral, a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Alvaiázere.

4 - O nível habilitacional exigido é a licenciatura na área de Terapia da Fala, enquadrada na área CNAEF 726 - Terapia e Reabilitação, não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência profissional. É ainda exigida a titularidade de cédula profissional válida para o exercício da profissão de terapeuta da fala, emitida pela entidade legalmente competente.

5 - Os candidatos devem reunir os requisitos de admissão até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

6 - As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), exclusivamente em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário disponível em https://recrutamento.cm-alvaiazere.pt/. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.

7 - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Alvaiázere, em www.cm-alvaiazere.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

30 de outubro de 2026. - O Presidente da CM, Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro.

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