Aviso (extrato) n.º 28114/2026/2, de 10 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28114/2026/2

Consulta pública do Programa Sub-Regional de Ação da Comunidade Intermunicipal do Ave

Mário de Sousa Passos, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Ave, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o artigo 7.º do mesmo diploma, que o Programa Sub-regional de Ação da Comunidade Intermunicipal do Ave (PSA), instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) que integra a programação de nível sub-regional (NUTS III), nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, é submetido a consulta pública, ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes documentos:

1) Programa sub-regional de Ação do Ave;

2) Mapas:

a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;

b) Rede de Pontos de Água;

c) Rede Viária Florestal;

d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia);

e) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança;

f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Combustível.

Os documentos encontram-se disponíveis para consulta no sítio da Internet da Comunidade Intermunicipal do Ave, em https://www.cim-ave.pt.

Os interessados deverão dirigir as suas sugestões, reclamações ou informações, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@cim-ave.pt

Para constar e para os devidos efeitos, o presente Aviso será afixado nos lugares de estilo e publicado na página da Internet da Comunidade Intermunicipal do Ave.

5 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Ave, Mário de Sousa Passos.

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