Aviso (extrato) n.º 30056/2025/2, de 10 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 30056/2025/2

Nos termos do disposto no artigo 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 4.º e 5.º e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, torna-se público que, por despacho de 06/10/2025 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Santarém, para a área de limpeza.

1 - Local de trabalho: Instituto Politécnico de Santarém e suas Unidades Orgânicas.

2 - N.º de postos de trabalho: consoante a necessidade a ocorrer.

3 - Âmbito do Recrutamento - O recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo, certo ou incerto, ou sem relação jurídica de emprego público, de acordo com o disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 33.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2025 e com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/6.

4 - Posição remuneratória de referência: 1.ª Posição remuneratória, Nível remuneratório 5, correspondente a 878,41 €.

5 - Habilitações literárias: candidatos com data de nascimento até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade; candidatos com data de nascimento entre 01/01/1967 e 31/12/1980 -6.º ano de escolaridade; candidatos com data de nascimento a partir de 01/01/1981 - 9.º ano de escolaridade e candidatos com data de nascimento após 31/12/1994 - 12.º ano de escolaridade ou equivalente, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, sob pena de exclusão.

6 - Caracterização do posto de trabalho:

Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, as funções a desempenhar são:

6.1 - Limpeza e conservação das instalações e espaço circundante do IPSantarém e unidades orgânicas;

6.2 - Abastecimento e a reposição dos materiais de consumo diário, higienização e limpeza de superfícies, equipamentos mobiliários e sanitários;

6.3 - Realizar tarefas de arrumação e distribuição;

6.4 - Executar tarefas elementares de apoio à atividade letiva e aos órgãos e serviços, indispensáveis ao normal funcionamento podendo comportar esforço físico.

7 - As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso, através da plataforma https://recrutamento.ipsantarem.pt/.

3 de dezembro de 2025. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

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