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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 31368/2025/2
Aviso (extrato) n.º 31368/2025/2, de 24 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, para a carreira e categoria de assistente técnico, com vários trabalhadores e publicitação da denúncia de contratos ocorrida durante o período experimental.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 31368/2025/2
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por recurso à reserva de recrutamento, constituída no âmbito do Procedimento Concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12224/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho, e publicitado, na mesma data, na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202406/0375, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, previstos no mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., com os/as trabalhadores/as abaixo identificados/as, nos seguintes termos:
Nome | Serviço | Produção Efeitos | Posição Remuneratória | Nível Remuneratório |
|---|---|---|---|---|
Aida Cristina Reis Ferreira Paulo | Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa | 01/07/2025 | 2.ª | 8.º |
Ana Paula Vieira Andrade | Arquivo Central do Porto | 01/07/2025 | 1.ª | 7.º |
Bruno Aparício Moura dos Santos | Arquivo Central do Porto | 01/07/2025 | 1.ª | 7.º |
Caroline de Almeida Moreira | Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa | 01/07/2025 | 1.ª | 7.º |
Diana Sofia Fernandes de Sousa | Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa | 01/07/2025 | 1.ª | 7.º |
Fátima de Jesus Salgueiro Carones | Arquivo Central do Porto | 01/07/2025 | 1.ª | 7.º |
Joana Maria Galvão Freire Correia | Arquivo Central do Porto | 01/07/2025 | 1.ª | 7.º |
Rita Valdrês Malta | Arquivo Central do Porto | 01/07/2025 | 1.ª | 7.º |
Sandra Vieira Louro de Sousa | Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa | 01/07/2025 | 1.ª | 7.º |
Sara Maria Pinheiro Sousa Freitas | Arquivo Central do Porto | 01/07/2025 | 1.ª | 7.º |
Ana Cristina Ferreira Lopes | Loja do Cidadão de Setúbal | 01/08/2025 | 1.ª | 7.º |
Bruno Jorge Soares da Costa | Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada | 01/08/2025 | 1.ª | 7.º |
Carla Sofia Pinheiro Marques | Conservatória do Registo Civil de Pombal | 01/08/2025 | 1.ª | 7.º |
Catarina Amaro Monteiro Virgílio | Conservatória dos Registos Civil e Predial do Bombarral | 01/08/2025 | 1.ª | 7.º |
Cátia Andreia Braga Martins | Conservatória do Registo Civil de Évora | 01/08/2025 | 1.ª | 7.º |
Débora da Conceição Teixeira Neves | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Carregal do Sal | 01/08/2025 | 4.ª | 10.º |
Joana Manuela da Silva Viegas Carreira Amor | Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa | 01/08/2025 | 1.ª | 7.º |
Letícia Helena Ramos de Oliveira Freitas Duarte | Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa | 01/08/2025 | 1.ª | 7.º |
Luís Miguel Príncipe de Oliveira Faria | Conservatória do Registo Civil de Matosinhos | 01/08/2025 | 3.ª | 9.º |
Márcia Fabiana Fernandes de Almeida | Arquivo Central do Porto | 01/08/2025 | 1.ª | 7.º |
Paulo Jorge Martins Miranda | Conservatória do Registo Civil de Braga | 01/08/2025 | 1.ª | 7.º |
Silvana Ferreira Pícolo Mendes | Arquivo Central do Porto | 01/08/2025 | 1.ª | 7.º |
Ana Cristina da Silva Pina | Conservatória dos Registos Civil e Predial de S. João da Madeira | 01/09/2025 | 4.ª | 10.º |
Grayshel Daniksi León Oliveira Reis | 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila de Nova de Gaia | 01/09/2025 | 1.ª | 7.º |
Maria de Fátima Vieira de Oliveira | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Baião | 01/09/2025 | 7.ª | 13.º |
Vera Lúcia Nunes Rodrigues | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Penafiel | 01/09/2025 | 1.ª | 7.º |
Ana Isabel Ferreira de Oliveira | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ferreira do Zêzere | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Ana Sofia Fazendeiro Gomes | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Mangualde | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Ana Sofia Mesquita Cardoso | Conservatória do Registo Civil de Braga | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
António Manuel da Silva Garcia | Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Bruna Elisete Osório Torres | Conservatória do Registo Civil de Aveiro | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Bruno José Lopes Amaral | Loja do Cidadão de Viseu | 01/10/2025 | 3.ª | 9.º |
Constança Gabriela Marques Vidal de Oliveira | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Oliveira do Bairro | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Diana Moreira Almeida | Conservatória do Registo Predial de Paredes | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Dora Cristina da Silva Campos Neves | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Santa Comba Dão | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Dora Lúcia Almeida Lopes | Conservatória do Registo Civil de Ovar | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Elisabete Vaz Alves | Loja do Cidadão de Braga | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Elsa Cristina Veiga da Silva Carvalho | Loja do Cidadão de Braga | 01/10/2025 | 4.ª | 10.º |
Fábia Daniela Marques Rogério | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Rio Maior | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Filomena Maria Morais Coutinho | Conservatória dos Registos Civil e Predial de S. João da Madeira | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Isa Maria Mesquita Ribeiro | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Penafiel | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Isabel Rute Pereira Gouveia Viveiros | Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
João Paulo Saraiva Sabugueiro | Conservatória do Registo Civil de Guarda | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Lúcia Isabel Seabra Santiago | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Anadia | 01/10/2025 | 4.ª | 10.º |
Manuel Ferreira Milheiro Nunes | Conservatória do Registo Predial de Espinho | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Márcia Marina de Sousa Oliveira | Conservatória do Registo Civil de Marco de Canaveses | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Maria do Sameiro Rodrigues de Sousa Silva | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Amares | 01/10/2025 | 6.ª | 12.º |
Maria Helena Freire Fialho | Conservatória do Registo Civil de Caldas da Rainha | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Maria Helena Rodrigues Nunes | Conservatória do Registo de Civil de Abrantes | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Maria Teresa Domingues de Oliveira | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Murtosa | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Maria Teresa Guerrelhas Silva Cardoso | Conservatória do Registo Civil de Aveiro | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Mário Augusto Cabral da Fonseca Mendes | Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses | 01/10/2025 | 3.ª | 9.º |
Noémia Dineia Lança Nascimento da Silva | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vila Nova de Paiva | 01/10/2025 | 5.ª | 11.º |
Rita Vanessa Gomes Oliveira da Cruz | Loja do Cidadão de Esmoriz | 01/10/2025 | 3.ª | 9.º |
Sandra Manuela Rio da Costa | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Trofa | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Sara Marques | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Cadaval | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Sónia Cristina Lopes André dos Santos | Conservatória do Registo Civil de Ermesinde | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Tânia Mercês Fonseca de Oliveira Cardoso Correia | Loja do Cidadão de Braga | 01/10/2025 | 1.ª | 7.º |
Teresa Irene Correia da Costa Pereira Malheiro | Conservatória do Registo Civil de Ponte Lima | 01/10/2025 | 3.ª | 9.º |
Andreia Rocha Marinheiro | Conservatória do Registo Predial de Ovar | 01/11/2025 | 1.ª | 7.ª |
Bruno Miguel Tavares Loureiro | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Moimenta da Beira | 01/11/2025 | 11.ª | 17.ª |
David de Jesus Bastos | Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira | 01/11/2025 | 1.ª | 7.ª |
João Alfredo Gonçalves Varela | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Aguiar da Beira | 01/11/2025 | 4.ª | 10.º |
Márcia Andrea de Lima Pereira Cirineu | Loja do Cidadão de Aveiro | 01/11/2025 | 1.ª | 7.ª |
Rodrigo Machado de Matos | Conservatória dos Registos Civil e Predial de Amarante | 01/11/2025 | 1.ª | 7.ª |
2 - Com a celebração do contrato teve início o período experimental, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Adicionalmente, e no cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que os trabalhadores abaixo identificados vieram a denunciar, durante o período experimental, os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrados com Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., nos termos do artigo 47.º da LTFP:
Nome | Produção Efeitos |
|---|---|
Vera Lúcia Nunes Rodrigues | 01/10/2025 |
David de Jesus Bastos | 01/12/2025 |
15 de dezembro de 2025. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
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