Aviso (extrato) n.º 31688/2025/2, de 31 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 31688/2025/2

Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, 9 de setembro, e atento o previsto no n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2025, torna-se público que, por despacho da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 15 de julho de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, a tempo parcial (60 %), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da ESEL, para o exercício de funções no Gabinete ESEL, cujas atribuições encontram-se descritas no artigo 17.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho n.º 5143/2021, publicado em DR, n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.

1 - Caracterização geral do posto de trabalho: Exercício de funções de Técnico Superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente, funções inerentes ao funcionamento do Gabinete de Apoio Psicopedagógico, que se encontram descritas no artigo 17.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento das Unidades Estruturais de Recursos da ESEL - Despacho n.º 5143/2021, de 20 de maio, publicado no D.R. n.º 98, 2.ª série, designadamente:

Executar intervenções e atividades previstas no âmbito do programa para a promoção da Saúde Mental no Ensino Superior em que a ESEL esteja integrada;

Realizar consultas de Psicologia clínica à Comunidade Académica ESEL integradas no Gabinete de Apoio Psicopedagógico da ESEL;

Dinamizar atividades de promoção da saúde e bem-estar à Comunidade Académica ESEL;

Promover a literacia da Comunidade Académica, no âmbito da saúde e bem-estar, planeando e executando as ações necessárias;

Contribuir para a dinamização de projetos em curso na ESEL, no âmbito de Saúde Mental;

Apoiar na planificação, gestão, monitorização e avaliação de projetos, medidas e políticas educativas, tendo em vista, nomeadamente, a diversificação e gestão curricular, a diferenciação e inovação pedagógica, a mudança organizacional e educacional.

2 - Requisitos habilitacionais e profissionais:

2.1 - Ser titular de licenciatura em Psicologia (CNAEF - 311), nos termos estabelecidos no Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

2.2 - Ser membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), na especialidade Clínica e da Saúde;

O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

16 de dezembro de 2025. - A Presidente, Patrícia Silva Pereira.

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