Aviso (extrato) n.º 384/2025/2, de 7 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 384/2025/2

Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de Enfermeiro/a Especialista da carreira especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra pode proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se. Nestes termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e demais legislação em vigor, torna-se público que por meu despacho de 28 de junho de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à contratação de 1 trabalhador/a, na carreira especial de enfermagem e categoria de enfermeiro/a especialista do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, previsto e não ocupado, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os enfermeiros/as habilitados/as com o respetivo título profissional, detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída e desde que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos, visando o acesso à categoria superior de Enfermeiro Especialista da carreira especial de Enfermagem.

3 - Prazo de candidaturas: O prazo para a apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, e tem início no dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - A publicação integral deste procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site desta Escola (https://www.esenfc.pt/pt/page/3684/165).

16 de dezembro de 2024. - O Presidente, Prof. Doutor António Fernando Salgueiro Amaral.

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