Aviso (extrato) n.º 4968/2026/2, de 6 de março

Aviso (extrato) n.º 4968/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Alcobaça, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2026, precedida de meu despacho datado de 20 de janeiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum visando a ocupação de 6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as seguintes referências:

Ref.ª A: 3 (três) postos de trabalho no setor de atividade de Jardinagem;

Ref.ª B: 3 (três) postos de trabalho no setor de atividade de Limpeza.

1.1 - Quotas para candidatos/as com deficiência:

Ref.as A e B - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, 1 (um) dos postos de trabalho destina-se a ser preenchido por candidato/a portador/a de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, devendo o respetivo provimento ser efetuado nos termos do artigo 8.º do referido diploma.

2 - Caracterização do posto de trabalho

Ref.ª A - Assistente Operacional do setor de atividade de Jardinagem

Exerce funções de cultivo de jardins e manutenção de espaços verdes. Propaga árvores, arbustos, flores ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, e efetua outras operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas, tais como a preparação prévia do terreno, limpeza, rega, tutoragem e aplicação de tratamentos e fertilizações; efetua a manutenção e conservação das culturas através do corte de relvados, da limpeza, sacha e monda de canteiros e, do controlo de infestantes; assegura a poda das árvores e o corte de ervas existentes nos parques, jardins e via pública, recorrendo à utilização de moto-roçadoras; realiza a manutenção de sistemas de drenagem e rega em jardins e espaços públicos; efetua a limpeza e manutenção de espaços de jogo e recreio e parques verdes.

Ref.ª B - Assistente Operacional do setor de atividade de Limpeza

Exerce funções de limpeza e higienização de espaços públicos e instalações municipais. Efetua a varredura e limpeza de ruas, instalações sanitárias e outros espaços públicos, a lavagem da via pública, a limpeza de sarjetas e o corte de ervas; efetua a limpeza de edifícios municipais; efetua a recolha de resíduos verdes e resíduos recicláveis; realiza outros serviços de caráter operativo não especificado inerentes às funções de limpeza.

3 - Requisitos específicos de admissão (área de formação académica e/ou profissional)

Titularidade da escolaridade obrigatória. A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos/as até 31/12/1966, inclusive - 4 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1967, inclusive - 6 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1981, inclusive - 9 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1995, inclusive - 12 anos de escolaridade.

Os/as candidatos/as deverão possuir os requisitos exigidos até à data-limite de apresentação das candidaturas.

4 - Publicitação do procedimento

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante apenas designada por Portaria), o presente aviso será publicado de forma integral na BEP (https://www.bep.gov.pt/) após publicação, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado no sítio da internet da autarquia (https://www.cm-alcobaca.pt/63006/a-decorrer), estando disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP.

25 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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