Aviso (extrato) n.º 5245/2020, de 27 de março

Aviso (extrato) n.º 5245/2020

Projeto de regulamento de bolsas de investigação da Universidade do Porto

António de Sousa Pereira, Reitor da Universidade do Porto, torna público que, decorrente das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, pela Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho, torna-se necessário, nos termos do artigo 4.º daquele diploma legal, proceder à adequada conformação legal do Regulamento de Bolsas da Universidade do Porto, aprovado pela Deliberação n.º 3182/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 dezembro, pelo que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação deste aviso, o projeto de "Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade do Porto":

https://sigarra.up.pt/reitoria/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=14983

Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Senhor Vice-Reitor da Investigação, Inovação e Internacionalização da Universidade do Porto, Professor Doutor Pedro Rodrigues, utilizando para o efeito o endereço eletrónico "regulamentobolsas@reit.up.pt", com o assunto "Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade do Porto", com os seus dados (nome completo, número de identificação civil, morada e o respetivo endereço eletrónico, dando expresso consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA), bem como com eventuais contributos para a elaboração do regulamento, nos prazos definidos.

5 de março de 2020. - O Reitor da Universidade do Porto, António Manuel de Sousa Pereira.

313089499