Aviso (extrato) n.º 5745/2026/2, de 16 de março

Aviso (extrato) n.º 5745/2026/2

Torna-se público que por deliberação do seu Conselho de Administração, de 4 de março de 2026, foi aprovada a proposta de «Regulamento de Funcionamento do Mercado Grossista de Produtos da Pesca de Matosinhos» e determinado o início da respetiva discussão pública.

Assim, por forma a dar-se cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, informa-se que se encontra aberto o período de discussão pública, para apresentação de observações ou sugestões, por um prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso, no Diário da República.

A proposta de «Regulamento de Funcionamento do Mercado Grossista de Produtos da Pesca de Matosinhos» encontra-se disponível para consulta, nos dias úteis, e durante o período de expediente, nos serviços da DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A., sitos no Porto de Pesca de Matosinhos, bem como no website www.docapesca.pt (Editais e Avisos).

Todos os interessados podem remeter, por escrito, durante o prazo referido, as observações ou sugestões tidas por convenientes, autorizando expressamente a sua divulgação pública, para o e-mail docapesca@docapesca.pt ou por via postal para:

DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A., Avenida de Brasília, Pedrouços, 1400-038 Lisboa;

Direção de Portos e Lotas do Norte e Matosinhos, Rua Heróis de França, Apartado 97, 4451-901 Matosinhos.

4 de março de 2026. - O Conselho de Administração da Docapesca - Portos e Lotas, S. A.: Dr. Afonso Gonçalves da Silva Oliveira, presidente - Dr.ª Isabel Maria Ribeiro Tavares Esteves, vogal - Dr.ª Márcia Isabel Duarte Passos Resende, vogal.

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