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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 6103/2025/2
Abertura de procedimentos concursais de constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, conforme aprovação pelo Órgão Executivo em 11/11/2024 e por meu Despacho n.º 007/2025/VTS de 13 de janeiro de 2025, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 4 (quatro) procedimentos concursais para constituição de reserva de recrutamento, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, conjugado com o n.º 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para satisfação de necessidades futuras, todos para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional, para os postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de Faro.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar
Para o Departamento de Infraestruturas e Urbanismo:
2.1 - Ref.ª 24/DIU/2024 - Reserva de recrutamento para postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - motorista de ligeiros, para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.2 - Ref.ª 25/DIU/2024 - Reserva de recrutamento para postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - motorista de pesados, para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.3 - Ref.ª 26/DIU/2024 - Reserva de recrutamento para postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - motorista de transportes coletivos, para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.4 - Ref.ª 27/DIU/2024 - Reserva de recrutamento para postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.5 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou equiparada (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base).
2.6 - Para as referências 24/DIU/2024, 25/DIU/2024, 26/DIU/2024 e 27/DIU/2024, compreendidas nos pontos 2.1 a 2.4, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Faro em http://www.cm-faro.pt/.
19 de fevereiro de 2025. - A Vereadora da Câmara Municipal de Faro, Teresa Santos.
318721663
