Aviso (extrato) n.º 6405/2024/2, de 25 de março

Aviso (extrato) n.º 6405/2024/2

Ao abrigo do disposto na Portaria n.º Portaria 233/2022, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Borba, tomada, em reunião realizada no dia 8 de novembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, dois procedimentos concursais comuns com vista ao recrutamento de três trabalhadores, tendentes à celebração de três contratos de trabalho em funções públicas por tempo certo, para ocupação de três postos de trabalho previsto no mapa de pessoal do Município de Borba, nos seguintes termos:

Referência A - Procedimento Concursal Comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Sociologia), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na Unidade de Desenvolvimento Integrado

Referência B - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Serviço Social), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na Unidade de Desenvolvimento Integrado

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Atribuição, competência ou atividade a cumprir:

Referência A - Atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores; mapear os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias, implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social, promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades, executar o Plano de Ação identificado na Fase do projeto.

Referência B - Atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores; mapear os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias, implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social, promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades, executar o Plano de Ação identificado na Fase do projeto.

2 - Posicionamento remuneratório:

As posições remuneratórias de referência são as seguintes:

Referência A - Entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória/nível 15, da carreira geral de técnico superior - €1.280,72;

Referência B - 1.ª posição remuneratória/nível 12, da carreira geral de técnico superior - €1.122,84;

3 - Nível Habilitacional Mínimo Exigido:

Referência A - titularidade de Licenciatura em Sociologia;

Referência B - titularidade de Licenciatura em Serviço Social.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Borba em www.cm-borba.pt (Serviços/Recursos Humanos/ Concursos).

4 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Borba, António José Lopes Anselmo.

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