Aviso (extrato) n.º 644/2021, de 11 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 644/2021

Procedimento concursal comum para preenchimento de onze postos de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica ou carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Na sequência do Despacho n.º 9656/2020, publicado no Diário da República n.º 195/2020, 2.ª série, de 7 de outubro de 2020, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., de 26 de novembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento dos postos de trabalho identificados no quadro infra, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE:

(ver documento original)

1 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que, providos na categoria de base da carreira no âmbito das especialidades referidas no quadro preambular há, pelo menos, seis anos (contabilizados nos termos definidos do disposto no n.º 2 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro), possuam avaliação de desempenho positiva, conforme previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 e no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto e reúnam, para além destes requisitos especiais, os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previstos nos artigo 17.º e ss., da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e para o exercício de funções na carreira, designadamente a posse de cédula profissional válida. Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento concursal.

2 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, atuando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Âmbito do recrutamento: O procedimento concursal é comum, de acesso geral, podendo ser opositores todos os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que, vinculados através de uma relação jurídica de emprego sem termo com Instituição do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua tipologia, sejam detentores dos requisitos de admissão, ressalvando-se apenas que, face ao cariz residual do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE, no caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada - Código do Trabalho.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas: Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.

5 - Método de seleção: Será aplicado como único método de seleção a prova pública de discussão curricular, de acordo com o definido no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, sendo a grelha de avaliação a utilizar a prevista no anexo IV da Portaria n.º 721/2000, de 5 de setembro.

6 - Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 9.º e 10.º dos Decretos-Leis n.os 110 e 111/2017, ambos de 31 de agosto.

7 - Posicionamento remuneratório: O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista, prevista no anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, exceto se, através de contrato de trabalho de natureza privada, o profissional já aufira remuneração superior, situação na qual a remuneração se manterá inalterada.

8 - Local de trabalho: O trabalho será prestado no Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido noutras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

9 - Prazo de validade: O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima identificados, terminando com o seu preenchimento.

10 - Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 110 e 111/2017, ambos de 31 de agosto, e na Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

11 - Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, sem prejuízo da adoção ou manutenção dos regimes de trabalho especiais legalmente previstos e que tenham sido ou venham a ser acordados entre as partes.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, mediante requerimento dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE, podendo ser enviadas até às 24 horas do último dia do período de candidatura para o endereço: rhcandidaturas@ipocoimbra.min-saude.pt

12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, sexo, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da profissão, carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso, bem como à especialidade que detém (indicando a respetiva letra de referência);

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Identificação da carreira, categoria e natureza do vínculo detido no estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço de correio eletrónico (e-mail) para onde deve ser remetida qualquer comunicação ou expediente referente ao procedimento de recrutamento.

12.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Declaração comprovativa da situação/vínculo profissional, onde conste obrigatoriamente a carreira/categoria que integra, o respetivo posicionamento remuneratório e o tempo de serviço prestado na categoria detida;

c) Declaração comprovativa das avaliações de desempenho referentes ao último sexénio;

d) Um exemplar do curriculum vitae datado e assinado;

e) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos previstos e exigidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

12.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.

12.5 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o Júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos curricula relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.

12.6 - A comprovada apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.

13 - Composição e identificação do Júri:

A - Análises Clínicas e Saúde Pública

Presidente: Patrícia Cardoso Vaz Fernandes, TSDT Coordenadora de Análises Clínicas e Saúde Pública da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.

1.ª Vogal Efetiva: Maria João Larcher Nunes Abranches Monteiro, TSDT Coordenadora de Análises Clínicas e Saúde Pública do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE.

2.ª Vogal Efetiva: Maria Teresa Soares Póvoa da Cruz, TSDT Coordenadora de Análises Clínicas e Saúde Pública do Centro Hospitalar de Leiria, EPE.

1.º Vogal Suplente: Moisés de Brito Correia Vaz, TSDT Coordenador de Análises Clínicas e Saúde Pública do Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE

2.ª Vogal Suplente: Elisabeth Maria Almeida Estácio Mesquita Figueiredo, TSDT Coordenadora de Análises Clínicas e Saúde Pública do Centro Hospitalar Baixo Vouga, EPE

B - Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica

Presidente: Orlando Pereira de Carvalho, TSDT Especialista de Anatomia Patológica, Citológicae Tanatológica e Técnico Coordenador do Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE.

1.ª Vogal Efetiva: Dina Raquel Aguileira Leitão, TSDT Especialista de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

2.ª Vogal Efetiva: Elsa Maria de Deus Gonçalves de Oliveira, TSDT Especialista de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica do ICBAS.

1.ª Vogal Suplente: Maria do Amparo Diegues da Silva, TSDT Especialista de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica e Técnica Coordenadora do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE.

2.ª Vogal Suplente: Maria do Rosário Lima Miranda Esteves Castel-Branco, TSDT Especialista de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica e Técnica Coordenadora da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE.

C - Cardiopneumologia

Presidente: Victor Manuel Antunes Monteiro, TSDT Especialista de Cardiopneumologia e Técnico Coordenador do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE.

1.ª Vogal Efetiva: Paula Cristina Bugalho Vidas, TSDT Especialista de Cardiopneumologia e Técnica Coordenadora do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE.

2.º Vogal Efetivo: José Joaquim Fernandes Rodrigues, TSDT Especialista de Cardiopneumologia e Técnico Coordenador da Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE.

1.ª Vogal Suplente: Isabel Maria Oliveira Luís, TSDT Especialista de Cardiopneumologia do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE.

2.º Vogal Suplente: José Maria Folgado Silva, TSDT Especialista de Cardiopneumologia e Técnico Coordenador da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE

D - Farmácia

Presidente: Isabel Maria Reis Vieira, TSDT Especialista de Farmácia do Centro Hospitalar e Universitário de São João, EPE.

1.ª Vogal Efetiva: Lídia Maria Mendes Pimentel, TSDT Especialista de Farmácia e Técnica Coordenadora da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE.

2.ª Vogal Efetiva: Ana Maria Oliveira de Sousa, TSDT Especialista de Farmácia do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE.

1.ª Vogal Suplente: Suzette Santos Matos, TSDT Especialista de Farmácia do Centro Hospitalar e Universitário de São João, EPE.

2.ª Vogal Suplente: Ana Maria Figueiredo Bernardino Lemos, TSDT Especialista de Farmácia do Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE.

E - Radiologia

Presidente: Maria Arlete Escalda Rodrigues, TSDT Especialista de Radiologia e Técnica Coordenadora do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE.

1.ª Vogal Efetiva: Maria Manuela Casaca Ferreira, TSDT Especialista de Radiologia e Técnica Coordenadora do Centro Hospitalar de Leiria, EPE.

2.º Vogal Efetivo: Carlos Pedro Neta da Paixão, TSDT Especialista de Radiologia e Técnico Coordenador do Centro Hospitalar do Oeste, EPE.

1.º Vogal Suplente: Luís Filipe dos Santos Rodrigues, TSDT Especialista de Radiologia e Técnico Coordenador da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.

2.º Vogal Suplente: João Joaquim dos Reis Antunes da Costa, TSDT Especialista de Radiologia da Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE

F - Radioterapia

Presidente: Maria Isabel Diegues António, TSDT Especialista de Radioterapia e Técnica Coordenadora do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE.

1.ª Vogal Efetiva: Ana Cristina Ferreira Duarte, TSDT Especialista de Radioterapia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE.

2.ª Vogal Efetiva: Maria João Taborda Serrano Gomes da Cunha Cura Mariano, TSDT de Radioterapia e Técnica Coordenadora do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE.

1.ª Vogal Suplente: Armanda Guilhermina Carvalho dos Reis Monteiro, TSDT de Radioterapia e Técnica Coordenadora do Centro Hospitalar e Universitário de São João, EPE.

2.ª Vogal Suplente: Maria João Batista Colaço Paiva, TSDT de Radioterapia e Técnica Coordenadora do Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, EPE.

O primeiro vogal efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

14 - Resultados e ordenação final dos candidatos:

14.1 - A classificação final dos candidatos será obtida segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, tendo-se por não aprovados os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores. Os resultados da prova pública de discussão curricular são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri;

14.2 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.

15 - Em situações de igualdade de valoração aplicar-se-ão os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

16 - As atas do júri, onde constam os parâmetros e critérios de avaliação no método de seleção, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

17 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, publicadas na página eletrónica institucional e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série.

18 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

28 de dezembro de 2020. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Margarida Torres de Ornelas.

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