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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 6742/2026/2
Consulta pública do Regulamento da Unidade Local da Proteção Civil da Freguesia de Carapito
António Carlos Tenreiro Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Carapito, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3, alínea c), do artigo 100.º e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia da Freguesia de Carapito, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, deliberou submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, o Regulamento da Unidade Local da Proteção Civil da Freguesia de Carapito, cujo texto se encontra disponível para consulta na sede e na delegação desta Junta de Freguesia, durante as horas normais de expediente e na página da Junta de Freguesia em https://www.carapito-agb.pt/wp-content/uploads/regulamentos/proposta-regulamento-ulpc.pdf.
Os interessados podem endereçar as suas sugestões por e-mail para freguesiacarapito@gmail.com, dentro do prazo referido.
16 de março de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Carapito, António Carlos Tenreiro Ferreira.
319976617
