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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 7374/2024/2
Nos termos do disposto nos artigos 99.º a 101.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e no n.º 2, alínea a) e n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, submete-se a consulta pública o projeto de Regulamento Geral para a Avaliação de Discentes da FPCEUP.
O projeto de Regulamento pode ser consultado no site da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto em [colocar a hiperligação da notícia publicada no SIGARRA, a informar da consulta pública].
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de 30 dias, para o endereço de correio eletrónico consultapublica@fpce.up.pt, com o assunto “Consulta Pública - Regulamento Geral para a Avaliação de Discentes da FPCEUP”.
15 de março de 2024. - O Diretor, Pedro Jorge da Silva Coelho Nobre.
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