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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 7402/2026/2
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal urgente e simplificado para conversão de vínculo de emprego público a termo resolutivo em vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, restrito a candidatos com vínculo de emprego público a termo resolutivo, no quadro do processo de transferência de competências na área da educação.
Bruno Miguel de Moura Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos previstos no n.º 1 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, homologa a lista de ordenação final dos candidatos aprovados, acompanhada das restantes deliberações do júri, incluindo as relativas à admissão e exclusão de candidatos (atas n.º 1 a 3), referente ao Procedimento concursal urgente e simplificado para conversão de vínculo de emprego público a termo resolutivo em vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, restrito a candidatos com vínculo de emprego público a termo resolutivo, no quadro do processo de transferência de competências na área da educação a que corresponde o código de Oferta BEP OE202602/0043 e o Aviso (extrato) n.º 2004/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2025.
11 de março de 2026. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.
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