Aviso (extrato) n.º 8126/2026/2, de 9 de abril

Aviso (extrato) n.º 8126/2026/2

Consulta Pública do Projeto de Regulamento Geral de Utilização e Funcionamento da Piscina Municipal de Santa Clara e Respetiva Tabela de Taxas

Carlos Manuel de Brito de Castro, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, torna público, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea f), do n.º 1, do artigo 18.º e pelo n.º 1, do artigo 56.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (CPA), que se dará início ao período de consulta pública de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, do Projeto de Regulamento Geral de Utilização e Funcionamento da Piscina Municipal de Santa Clara e Respetiva Tabela de Taxas, aprovado na reunião da Junta de Freguesia, de 23 de fevereiro de 2026.

Mais se torna público que o referido Projeto de Regulamento se encontra disponível para consulta, das 09h00m às 12h45m e das 14h00m às 16h45m, na sede da Junta de Freguesia (Largo do Ministro, 1, 1750-200 Lisboa), durante o horário normal de expediente, no Edifício sede da Junta de Freguesia e no sítio da internet da Freguesia, em www.jf-santaclara.pt.

As sugestões, reclamações ou observações devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Junta de Freguesia, e remetidas por correio, ou entregues pessoalmente ou por correio eletrónico para o endereço recrutamentos@jf-santaclara.pt.

Em todas as comunicações deve ser indicado o procedimento a que mesma se reporta.

1 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Manuel de Brito de Castro.

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