Aviso (extrato) n.º 8356/2026/2, de 13 de abril

Aviso (extrato) n.º 8356/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua vigente redação, faz-se público que foi celebrado Contrato em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com o funcionário Davide Gabriel Luís Rebelo - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções na Unidade Orgânica Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos, Unidade de Gestão de Ativos e Projetos, Planeamento e Projetos, aberto por Aviso (extrato) n.º 24992/2024/2, do Diário da República, 2.ª série n.º 217, de 08 de novembro de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o Código de Oferta n.º OE202411/0348. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, com início a 15 de maio de 2025, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde o montante de 1442,57 € (mil quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos), da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Nos termos do disposto nos n.^os 4 a 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi homologada, por deliberação do Conselho de Administração, no dia 16 de março de 2026, a Avaliação Final do Período Experimental, concluído com sucesso, na carreira e categoria de Técnico Superior (Ambiente), do funcionário Davide Gabriel Luís Rebelo, na sequência de Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 24992/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 08 de novembro de 2024.

2 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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