Aviso n.º 10536/2009, de 4 de junho

Aviso n.º 10536/2009

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

Por seus despachos de 22/05/2009, ao abrigo do disposto no n.º 1.º, do artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º e 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e continuando a verificar-se a não existência de reservas de recrutamento que permita satisfazer as características dos postos de trabalho a ocupar, uma vez que a mesma se encontra dispensada até à publicitação da primeira acção destinada a constituição de reservas de recrutamento, foi decidido abrir procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Concurso A: 2 Técnicos superiores (área de medicina veterinária);

Concurso B: 2 Técnicos superiores (área de geografia);

Concurso C: 1 Técnicos superior (área de relações públicas);

Concurso D: 3 Técnico superior (área de psicologia);

Concurso E: 1 Técnico superior (área de psicologia);

Concurso F: 1 Técnico superior (área de serviço social);

Concurso G: 1 Técnico superior (área de economia);

Concurso H: 1 Técnico superior (área de economia);

Concurso I: 3 Técnicos superiores (área de gestão do património);

Concurso J: 2 Técnicos superiores (área de turismo);

Concurso L: 2 Técnicos superiores (área de relações internacionais);

Concurso M: 3 Assistentes Operacionais (área de conservação);

Concurso N: 1 Assistente Operacional (área de conservação);

Concurso O: 1 Assistente Operacional (área de conservação);

Concurso P: 2 Assistentes Operacionais (área de conservação).

Para cumprimento do estabelecido no n.º 4, do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no parágrafo anterior, deverá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despachos do Sr. Presidente de 22/05/2009.

Local de trabalho: As funções serão exercidas na área do município de Matosinhos.

Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Concurso A - Divisão de Salubridade Urbana - Gerir o canil e gatil municipal - Assegurar a captura de animais vadios nocivos à saúde pública que vagueiem na via pública - Serviços relativo a actividades económicas e fiscalização das mesmas e controlo sanitário (mercados, feiras e outros).

Concurso B - Serviços de Planeamento Estratégico - Proceder à recolha, tratamento, sistematização e divulgação de informação estatística caracterizadora da realidade socio-económica do município e promover a elaboração de estudos de diagnóstico da realidade concelhia.

Concurso C - Serviços de Relações Públicas e Comunicação - Desenvolvimento de competências na organização de eventos e apoio a cerimónias protocolares. Assegurar e coordenar toda a actividade de atendimento das lojas municipais e Espaços Internet do Município, das Geminações, no âmbito da divulgação da actividade municipal junto dos munícipes. Relações Públicas, através do relacionamento entre vários públicos; funções na gestão de espaços publicitários dedicados à divulgação de informação municipal. Organização de eventos, actividades culturais, bem como apoio logístico e protocolar.

Concurso D - Divisão de Educação e Formação - Acompanhar o processo de construção e implementação dos projectos que a CMM estabeleceu parcerias: Escola a Tempo Inteiro, Promoção do Sucesso Educativo na Aprendizagem da Leitura e Escrita, TEIP II, EPIS, Monitorização da Carta Educativa.- Elaboração do Projecto Educativo Concelhio Área da Formação: Elaborar propostas de formação para o pessoal docente e não docente, dinamizar seminários, identificar e divulgar projectos locais inovadores que reveladores de "boas práticas" na vida escolar, promover a oferta formativa.

Concurso E - Divisão de Promoção Social e Saúde - Apoiar acções de divulgação e prevenção no domínio da saúde; dinamizar o Plano Municipal de Saúde; Estabelecimento de parcerias. Dinamização Gabinete apoio funcionário - consulta psicológica.

Concurso F - Divisão de Promoção Social e Saúde - Executar os programas necessários à minoração de problemas sociais; operacionalizar, dinamizar e supervisionar a metodologia do Atendimento Integrado.

Concurso G: Gabinete de Auditoria e Qualidade - Realizar auditorias às contas da autarquia e avaliar o grau de eficiência e economicidade das despesas municipais; Acompanhar o cumprimento das obrigações estatutárias ou legais das empresas municipais, inter municipais e associações perante a Autarquia; Acompanhar as auditorias externas e colaborar na elaboração dos contraditórios aos relatórios elaborados; Avaliar o cumprimento das obrigações das empresas concessionárias; Avaliar o grau de cumprimento, por parte dos restantes serviços, do regulamento de controlo interno.

Concurso H: Gabinete de Auditoria e Qualidade - Avaliar o grau de cumprimento, por parte dos restantes serviços, do regulamento de controlo interno; Garantir a realização de auditorias internas aos serviços e processos, bem como às aplicações informáticas, de acordo com o programa anual de auditorias aprovado; Proceder a inspecções, sindicâncias, inquéritos ou processos de meras averiguações que forem determinados pela Câmara Municipal ou pelo Presidente da Câmara; Verificar a implementação das acções correctivas decorrentes dos relatórios das auditorias realizadas; Fomentar novos modelos de gestão dos serviços, orientados para os resultados através da reengenharia de processos. Coordenar no processo de definição, implementação, manutenção e melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), de acordo com a norma NP EN ISO 9001-2000; Realizar auditorias internas ao SGQ.

Concurso I: Divisão de Turismo, Animação e Desporto - Promover a gastronomia local, mantendo a informação actualizada e promovendo a dinamização das iniciativas integradas no "Mar à Mesa", Garantir o atendimento de turistas e visitantes no Posto de Turismo, prestando toda a informação relevante destinada aos cidadãos.

Concurso J: Divisão de Turismo, Animação e Desporto - Promover a gastronomia local, mantendo a informação actualizada e promovendo a dinamização das iniciativas integradas no "Mar à Mesa", Garantir o atendimento de turistas e visitantes no Posto de Turismo, prestando toda a informação relevante destinada aos cidadãos.

Concurso L: Divisão de Turismo, Animação e Desporto - Organização e acompanhamento de acções para promoção da animação - concertos, recriações históricas e similares, executando todos os procedimentos legais e regulamentares decorrentes da legislação aplicável designadamente a contratação pública de bens e serviços.

Concurso M: Divisão de Conservação - Calceteiros - Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Concurso N: Divisão de Conservação - Carpinteiros - Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Concurso O: Divisão de Conservação - Asfaltadores - Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Concurso P: Divisão de Conservação - Trolhas - Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Requisitos de admissão Os previstos no artigo 8.º da LVCR:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Exigência de Licenciatura, variando consoante os respectivos concursos: A - em Medicina Veterinária; B - Geografia; C - Relações Públicas; D e E - Psicologia; F - Serviço Social; G e H - Economia, I - Gestão do Património; J - Turismo; L- Relações Internacionais - Grau de complexidade 3.

Concursos M; N; O e P - escolaridade obrigatória - Grau de complexidade 1.

Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: Apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional.

Prazo e forma de apresentação da candidatura: As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, em suporte de papel, designadamente através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória (vide Despacho n.º 11321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, 8 de Maio de 2009), conforme artigo 27 da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel, através de correio registado, com aviso de recepção, para o endereço postal da Câmara Municipal de Matosinhos e acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: fotocópias, de certificado das habilitações literárias; bilhete de identidade; número de identificação fiscal e currículo vitae, que não exceda três folhas A4 dactilografadas.

A cada procedimento concursal (A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, e P), corresponderá uma candidatura diferente (requerimento, currículo vitae e outros documentos), sob pena da mesma não ser considerada.

No caso de candidatos com deficiência, devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela Administração Regional de Saúde, para os candidatos portadores de deficiência igual ou superior a 60 %.

Local e endereço postal onde deve ser apresentada a candidatura:

As candidaturas deverão ser enviadas pelo correio, sob registo, para a seguinte morada: Câmara Municipal de Matosinhos, Departamento de Recursos Humanos, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho correspondente à carreira e categoria do respectivo posto de trabalho, Avenida D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos.

Métodos de Selecção - Os Métodos de Selecção a utilizar serão:

a) Provas de conhecimentos, destinadas a avaliar se, e em que medida, os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função.

Para os concursos A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e L - A Prova de Conhecimentos será escrita, de natureza teórica, especifica, composta por perguntas de desenvolvimento e de perguntas directas; terá a duração de 1 hora e versará sobre as temáticas abaixo descritas:

Concurso A: Divisão de Salubridade Urbana - Decreto-Lei n.º 116/98, 5 de Maio; Decreto-Lei n.º 132/2000, de 13 de Julho; Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro; Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho; Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro; Regulamentos (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho: n.º 1774/2002, de 3 de Outubro; n.º 852, 853 e 854/2004, de 29 de Abril e n.º 2073 de 15 de Novembro de 2005 e Regulamento do Canil Municipal da Câmara Municipal de Matosinhos.

Concurso B: Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território; Dec-Lei n.º 152/2008, de 5 de Agosto - Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas; Dec-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro - Código dos Contratos Públicos; Dec-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio - Regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC); Decreto-Lei n.º 202/2007, de 25 de Maio - Princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional; Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-99, de 7 de Abril com as alterações introduzidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 154-2007, de 2 Outubro - Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e Sistemas de Informação Geográfica, com a seguinte bibliografia: MACHADO, J. R.; A emergência dos Sistemas de Informação Geográfica na análise e organização do espaço; Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e Tecnologia; Lisboa, 2000; MATOS, João Luís; Fundamentos de Informação Geográfica; Editora Lidel; Lisboa, Março de 2001;NETO, Pedro Leitão; Sistemas de Informação Geográfica; FCA Editora; Lisboa, 1998; Burrough, Peter A.; Principles of Geographical Information Systems.

Concurso C: Lei n.º 10/2000 de 21 de Junho - Regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião; Portaria n.º 118/2001 de 23 de Fevereiro - Sondagens de Opinião; Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto - Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão; Portaria 1199/2007, de 19 de Setembro - Documentos necessários para os requerimentos dos pedidos de autorização para o exercício da actividade de televisão; Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro - Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social; Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto - Regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização; Código de Conduta do ICAP - Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade Acordo de Auto-Regulação em Matéria de "Menções de Patrocínios" (Entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2008;) Código de Boas Práticas sobre a Publicidade a Bebidas Alcoólicas (2003-11-06) - APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes; Código Deontológico (2003) - APEPE - Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade Exterior; Constituição da República Portuguesa - Princípios constitucionais referentes à comunicação social; Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho - Sexta revisão constitucional - Sondagens e Inquéritos de Opinião; Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro - Criação da Comissão Nacional de Eleições (composição, competências e funcionamento); Declaração n.º 11/2007, de 23 de Abril - Designação do representante da área da comunicação social na Comissão Nacional de Eleições; Recomendação (2007) 15 sobre as medidas relativas à cobertura das campanhas eleitorais pelos media (07-11-2007): Inglês / Francês; Recomendação (99) 15 sobre a cobertura das campanhas eleitorais pelos media (09-11-1999): Inglês / Francês; Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março (Alterado pelas Leis n.º s 45/85, de 17 de Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, pelos Decretos-Leis n.os 332/97 e 334/97, ambos de 27 de Novembro, e pelas Leis n.º s 50/2004, de 24 de Agosto, 24/2006, de 30 de Junho, e 16/2008, de 1 de Abril), Republicado em anexo à Lei n.º 16/2008, de 1 de Abril; Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro - artigo 82.º do Código ERC Regulamentação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro - Criação da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social; Resolução da Assembleia da República n.º 5/2006, de 2 de Fevereiro - Eleição de quatro membros para o Conselho Regulador da ERC; Declaração n.º 4/2006, de 10 de Fevereiro - Designação, por cooptação, de um membro para o Conselho Regulador da ERC; Resolução da Assembleia da República n.º 6/2006, de 2 de Fevereiro - Designação do fiscal único da ERC; Despacho conjunto n.º 185-A/2006, de 10 de Fevereiro - Remuneração dos membros do Conselho Regulador e do fiscal único da ERC; Portaria n.º 1404/2006, de 18 de Dezembro - Fiscalização da ERC - Cartão de Identificação; Registo das Publicações Periódicas - Ver Registo dos Ógãos de Comunicação Social; Despacho n.º 20414/2006, de 21 de Setembro - Classificação das Publicações (ERC - Delegação de competências); Decreto-Lei n.º 74/82, de 3 de Março - Depósito Legal; Decreto-Lei n.º 369/93, de 29 de Outubro - Venda de livros, jornais, revistas e outras publicações (fixação de preços); 1.º Relatório sobre a aplicação da Recomendação (2001-02-27) Nota: para mais informações sobre este tema, aceda à página da Comissão Europeia sobre Protecção dos Menores e da Dignidade Humana nos Serviços Audiovisuais e de Informação; Publicidade - Nota: estes documentos, em formato PDF, são propriedade da União Europeia: A Directiva e a Publicidade Televisiva - Comunicação Interpretativa da Comissão Europeia relativa a determinados aspectos das disposições da Directiva "Televisão Sem Fronteiras" respeitantes à publicidade televisiva (2004-04-28),Nota à Imprensa sobre esta comunicação -Texto em Inglês (2004-04-23), Nota à Imprensa sobre esta comunicação - Texto em Francês (2004-04-23); Directiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003 - Proibição da publicidade e de patrocínio do tabaco na imprensa, rádio e Internet; Directiva 2007/65/CE, de 11 de Dezembro de 2007 (Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual"); (Capítulo II-A: artigos 3.º-E, n.º 1, alínea d); 3.º-F, n.º 2 e 3.º-G, n.º 3) - Proibição da publicidade, patrocínio e colocação de produtos do tabaco nos serviços ou programas de comunicação social audiovisual; Directiva 2006/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual (versão codificada) - DIREITOS DE AUTOR - Nota: consultar mais informações da Comissão Europeia sobre os "Direitos de Autor" na respectiva página electrónica. Decisão n.º 854/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha - Criação do programa para uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (Safer Internet Plus), Nota: para aceder a mais informações sobre esta temática, consulte o Portal da Comissão Europeia sobre a Sociedade da Informação. Comunicação da Comissão Europeia sobre conteúdos criativo em linha no mercado único (2008-01-03) (Documento em formato PDF - 11 páginas - 146 KB), Nota: consultar a seguinte página da Comissão Europeia: Commission adopts strategy for "Creative Content Online". Decreto n.º 150, de 30 de Junho de 1911- Decreto que aprova a Bandeira Nacional; Lei n.º 40/2006, de 25 de Agosto - Lei das precedências do Protocolo do Estado Português; Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de Março - Regras que regem o uso da Bandeira Nacional; Lei n.º 414-A, de 15 de Dezembro de 1986 - Lei Orgânica das Ordens Honoríficas; Decreto-Lei n.º 79, de 15 de Abril de 2005 - Lei Orgânica das do XVII Governo Constitucional; Lei n.º 53/1991, de 7 de Agosto - Heráldica Autárquica; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril - Atendimento Preferencial; Direito à Informação - Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/1991, de 15 de Novembro, com a redacção dada pela Lei n.º 6/1996, de 31 de Janeiro.

Concurso D: Despacho n.º 5220/97 de 4 de Agosto - Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar; Despacho conjunto n.º 1081/2005 - Plano Nacional de Leitura; Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril - alterações ao Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão Escolar; Despacho n.º 55/2008 (2.ª série), de 23 de Outubro - Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP 2).

Concurso E: Temas: Psicologia Social e Comunitária; Psicologia do Desenvolvimento Psicopatologia e Saúde Mental; Psicologia da Saúde; Psicologia do Comportamento Desviante; Psicologia dos Processos Cognitivos; Consulta e Intervenção Psicológica e Métodos de Avaliação Psicológica.

Bibliografia: Psicologia Social: Autor(es) Maria Benedicta Monteiro, ed. lit e Jorge Vala, ed. lit.; Edição: 7.ª, 2007; Editora: Fundação Calouste Gulbenkian. Psicologia Social: Jacques-Philippe Leyens, Vincent Yzerbyt; Editora: Edições 70, Ano: 2008; Psicologia Social, Vários; Editora: LTC Editora, Ano: 2002. Psicologia: Autor(es) Henry Gleitman, aut; Daniel Reisberg, co- aut.; Alan J. Fridlund, co-aut; Danilo Silva, trad; Edição: 7.ª, 2007; Editora: Fundação Calouste Gulbenkian. Compreender a Psicologia: Robert S. Feldman; Editora: Mcgraw-Hill, Ano: 2001. O Mundo da Criança: Diane E. Papalia, Sally Wendkos Olds, Ruth Duskin Feldman; Editora: Mcgraw-Hill, Ano: 2001; Psicologia do desenvolvimento e da Aprendizagem; Isabel Alarcão, José Tavares; Editora: Almedina, Ano: 2005. O Desenvolvimento da Pessoa - Da Infância à Adolescência: Kathleen Stassen Berger; Editora: LTC Editora, Ano: 2003. Vida Interior - Psicanálise e Desenvolvimento da Realidade: Margot Waddell; Editora: Assírio & Alvim, Ano: 2003. Em Defesa da Criança - Teoria e Prática Psicanalítica da Infância: Teresa Ferreira Editora: Assírio & Alvim, Ano: 2002. A Evolução Psicológica da Criança: Henri Wallon; Editora: Edições 70, Ano: 1998. Psicologia da Criança e do Adolescente: F. Hotyat; Editora: Almedina, Ano: 1978. Crescer a Brincar: Bloco de Actividades para a Promoção do Ajustamento Psicológico Paulo Moreira e Augusto Gomes (Desenhos); Edição:2.ª - Editora Quarteto. Psicopatologia do Desenvolvimento: Isabel Soares (coord.), Miguel Gonçalves, Mário R. Simões, Américo Baptista, Helena Águeda Marujo, João A. Lopes, Edgar Pereira, José Pinto Gouveia, Carlos Farate, Bárbara Figueiredo, Ana Paula Relvas e Madalena Alarcão; Editora Quarteto.Desenvolvimento Humano e Envelhecimento: António Manuel Fonseca; Editora: Climepsi. Psicopatologia do Desenvolvimento do Adolescente e do Adulto: Luis Joyce-Moniz; Editora: Mcgraw-Hill, Ano: 2001; Psicometria: Teoria dos Testes na Psicologia e na Educação Vários; Editora: Editora Vozes; Tema: Psicologia; Ano: 2003; Avaliação Psicológica Vol. I, Miguel M. Gonçalves; Mário R. Simões; Leandro S. Almeida; Carla Machado (Coords.) Editora Quarteto; Avaliação Psicológica Vol. II, Leandro Almeida, Mário Simões, Carla Machado e Miguel Gonçalves; Editora Quarteto; Avaliação Psicológica Volume II Leandro S. Almeida, Mário R. Simões, Carla Machado e Miguel M. Gonçalves, Editora Quarteto; Avaliação Psicológica Volume III, Mário R. Simões, Carla Machado, Miguel M. Gonçalves e Leandro S. Almeida, Editora Quarteto; Avaliação em Psicologia da Saúde, José Luis Pais Ribeiro, Editora Quarteto; Introdução à Psicologia da Saúde, José Luís Pais Ribeiro, Editora Quarteto; Perspectivas em Psicologia da Saúde, Isabel Leal (Coordenação)

Editora Quarteto; Introdução Clínica à Psicologia da Saúde, Paul Bennett, Editora: Climepsi;

Psicologia da Saúde - Contextos e Áreas de Intervenção, José A. Carvalho Teixeira, Editora: Climepsi; Psicologia e Promoção da Saúde, Paul Bennett, Simon Murphy, Editora: Climepsi;

Psicossociologia da Saúde, António Manuel Fonseca, Constança Paúl, Editora: Climepsi. A Herança de Franz Joseph Gall - O Cérebro ao Serviço do Comportamento Humano: Alexandre Castro Caldas, Editora: Mcgraw-Hill Ano: 1999; Como Tornar-se Doente Mental, José Luís Pio Abreu,Editora Quarteto. Ideologias, Modelos e Práticas Institucionais em Saúde Mental e Psiquiatria, Aníbal Custódio dos Santos, Editora Quarteto. Introdução à Psicopatologia Geral (3.ª edição), Christian Scharfetter, Editora: Climepsi. A Personalidade Normal e Patológica, Jean Bergeret,Editora: Climepsi. Psicologia Patológica, Teórica e Clínica,Coordenação de Jean Bergeret, Editora: Climepsi. Saúde Mental,António Coimbra de Matos, Editora: Climepsi. Álcool, Tabaco e Jogo, Maria Isabel Clímaco, Luís Moura Ramos (coord.s). Editora Quarteto. Para Acabar com as Toxicomanias, Jean-Pierre Jacques, Editora: Climepsi Terapias Cognitivo-Comportamentais e Adicções, Hassan Rahioui, Michel Reynaud, Editora: Climepsi. Entre Droga e Crime: actores, espaços, trajectórias. Agra, Cândido, Editorial Noticias. Biopsicossociologia do Comportamento Desviante, Agra, C., Queirós, C., Manita, C. & Fernandes, L. Separata especial da Revista do Ministério Público, 69, 33-99.

Concurso F: Temas: Pobreza e Exclusão - que diferenças? Que semelhanças?; Intervenção social - que desafios?; Intervenção social - Mais valia da intervenção integrada; Redes sociais - como espaços de diagnostico e intervenção em rede; Redução de riscos e minimização de danos - Politica/princípios e estratégias de intervenção; RSI - uma medida facilitadora da in(dependência)?; A importância multidisciplinariedade na intervenção social.

Aprendizagem ao longo da vida - um desafio para todos.

Bibliografia: Pobreza e Exclusão - que diferenças? Que semelhanças? Costa, Alfredo Bruto da (coord.), Isabel Baptista, Pedro Perista, Paulo Carrilho (2008), Um Olhar Sobre a Pobreza. Vulnerabilidade e Exclusão Social no Portugal contemporâneo, Lisboa, Gradiva. Atkinson, Anthony B. (1998), Poverty in Europe. Blackwell Rodrigues, Fernanda (Coord.) (2005). Pobreza e perspectivas europeias. Frankfurt am Main: Peter Lang. Rodrigues, Fernanda (Org.) (2003). Acção social na área da exclusão social. Lisboa. Universidade Aberta. Rodrigues, Fernanda, et al. (2000). Entre o Estado e o mercado: As fragilidades das instituições de protecção social em Portugal. Coimbra: Ed. Quarteto. Intervenção social - Novas formas de pobreza e exclusão - que desafios? Rodrigues, Fernanda (1999). Assistência social e políticas sociais em Portugal. Lisboa, ISSSLDep. Ed./CPIHTS Rodrigues, Fernanda, et al., 2000, Entre o Estado e o mercado: As fragilidades das instituições de protecção social em Portugal. Coimbra: Ed. Quarteto. STOER, Stephen R., Magalhães, António M. & Rodrigues, David, 2004, Os lugares de exclusão social: Um dispositivo de diferenciação pedagógica. S. Paulo: Cortez Editora. STOER, Stephen R., & Magalhães, António M., 2005, A diferença somos nós: a gestão da mudança social e as políticas educativas e sociais. Porto: Edições Afrontamento. Intervenção social - Mais valia da intervenção integrada/ ou Redes sociais - como espaços de diagnostico e intervenção em rede STOER, Stephen R., & Rodrigues, Fernanda (1998). Entre Parceria e Partenariado: Amigos Amigos, Negócios à Parte. Lisboa: Celta Editora. Rodrigues, Fernanda, & STOER, Stephen R. (1997). The role of partnerships in promoting social cohesion. European foundation for the improvement of living and working conditions. Dublin. A globalização e as ciências sociais / Boaventura de Souza Santos (org.) São Paulo: Cortez, 2002 572 p. Resolução do Concelho de Ministros n.º 197/97 de 18 de Novembro (criação do Programa de Apoio à Implementação da Rede Social) Redução de Riscos e minimização de danos - Politica/princípios e estratégias de intervenção. Lei n.º 3/2007, de 16 de Janeiro, Portaria n.º 1115/2001 de 20 de Setembro; Decreto-Lei n.º 183/2001, de 21 de Junho; Estratégia nacional de Luta Contra a Droga Presidência do Conselho de Ministros Instituto da Droga e da Toxicodependência Imprensa Nacional - Casa da Moeda Marlatt GA. Redução de danos no mundo: uma breve história. In: Marlatt GA. Redução de danos - estratégias práticas para lidar com comportamentos de alto risco. Porto Alegre: ARTMED; 1999. Torres, Nuno e João Paulo Ribeiro (org.) (2001). A Pedra e o Charco - sobre o conhecimento e a intervenção nas drogas?. Lisboa. Íman. Fernandes, L. e Ribeiro, C. (2002). Redução de Riscos, Estilos de Vida Junkie e Controlo Social. Sociologia, Problemas e Práticas, n.º 39, pp 57-68. RSI - uma medida facilitadora da in(dependência)? Rodrigues, Fernanda (1997). Rendimento mínimo garantido: A janela indiscreta. Intervenção Social, 17. Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio; Aprendizagem ao longo da vida - um desafio para todos Stoer, Stephen R. e Araújo, Helena Costa (1992), Escola e Aprendizagem para o Trabalho num País da (Semi) Periferia Europeia, Escher, Lisboa Comissão Europeia (2000). Memorando sobre aprendizagem ao longo da vida. Bruxelas. Disponível em:www.eu.int/comm/education/III/life/memo.pdf. (10 Fev. 2006). Santos, Boaventura Sousa (1989). Da ideia de Universidade à Universidade das ideias, Revista Crítica de Ciências Sociais (27-28). Canário, Rui (1999). Educação de Adultos. Um Campo e uma Problemática. Lisboa: Educa. Pires, Ana Luisa (2004-a), "O reconhecimento e a validação das aprendizagens dos adultos: contributos para a reflexão educativa" (2004-a), in Revista Trajectos, n.º 4, ISCTE, Lisboa.

Concursos G e H: Legislação: Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro - Código dos contratos Públicos; Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro e alterações - POCAL; Decreto-Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro - Atribuições e Competências para as Autarquias; Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro - Lei das Finanças Locais e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/1991, de 15 de Novembro, com a redacção dada pela Lei n.º 6/1996, de 31 de Janeiro.

Outras temáticas: Auditoria Internas Operacionais/ Financeiras / Qualidade; Sistema de Gestão de Qualidade - ISO 9001:2008 e ISO 19011:2003.

Bibliografia: Auditoria Interna - Manual pratica para Auditores Internos; Auditoria Interna - Função e Processo - Georgina Morais e Isabel Martins; Auditoria e Gestão - Madeira Marques; Normas da Qualidade: ISO 9001:2008 e ISO 19011:2003 e Auditoria Financeira Carlos Baptista Costa.

Concurso I: - Lei 107/01 de 8 de Setembro - Património Cultural Português; Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro - Código dos Contratos Públicos; Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro - Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias.

Concurso J e L: Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; Portaria 517 de 25 de Junho 2008 - Alojamento Local; Portaria 327 de 28 de Abril 2008 - Empreendimentos turísticos - Hotéis; Portaria 937 de 20 de Agosto 2008 - Turismo no Espaço Rural; Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro - Código dos Contratos Públicos; Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro - Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias.

Para os concursos M, N, O, P - A Prova de Conhecimentos será oral, de natureza prática, especifica, considerando parâmetros de avaliação tais como percepção e compreensão da tarefa, qualidade de realização, celeridade na execução e grau de conhecimentos técnicos demonstrados; terá a duração de 3 horas e versará sobre as tarefas abaixo descritas:

Concurso M: 1. Efectuar a reparação de pavimento de passeio a cubo decorativo, na área aproximada de 1,0 m2; 2. Efectuar o levantamento e reposição de cubo de granito, na área aproximada de 1,0 m2.

Concurso N: 1. Aparelhamento de tábua de pinho usando máquinas, obtendo uma régua com as seguintes dimensões: - comprimento - 1,0 m; largura - 0,10 m; espessura - 0,03 m. 2. Furação lateral desta régua com quatro (4) furos de diâmetro 0,02 m,

espaçados igualmente e a meia altura da dita régua. O eixo dos furos extremos distará das extremidades da régua 0,25 m. 3. Rebaixo centrado (fêmea) nas duas laterais de maior dimensão da régua e a todo o comprimento, com as seguintes dimensões: largura - 0,01 m; profundidade - 0,01 m.

Concurso O: Preparação do pavimento, na área aproximada de 5,0 m2, efectuando as seguintes operações: 1. varredura da área a reparar; 2. aplicação de inerte na correcção das deficiências no pavimento; 3. aplicação de massa betuminosa fornecida pela DC; 4. compactação desse material; 5. rega com emulsão; 6. espalhamento com gravilha 4/8 /areia.

Concurso P: Execução de muro em alvenaria de blocos de betão, com embuço e reboco da superfície aproximada de 4,0 m2 e

b) Avaliação psicológica destinada a avaliar se, e em que medida, os candidatos dispõem das restantes competências exigíveis ao exercício da função.

Cada um dos métodos utilizados são eliminatórios pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efectuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula:

OF = PC (75 %) + AP (25 %)

em que:

OF - Ordenação Final

PC - Prova de Conhecimentos

AP - Avaliação Psicológica

Opção por métodos de selecção nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR: excepto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento são os seguintes:

a) Avaliação curricular, integrando os seguintes elementos:

Nota Curso - será a constante do certificado de habilitações correspondente à nota final da licenciatura. (Aplicável aos concursos A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e L);

HAB - Habilitação académica: onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes:

Habilitações académicas de grau exigido à candidatura - 15 valores;

Habilitações académicas de grau superior exigido à candidatura - 20 valores. (Aplicável aos concursos M, N, O e P);

Formação profissional: O factor formação profissional (FP) tem a seguinte pontuação:

Nenhuma unidade de crédito: 8 valores;

De 1 a 5 unidades de crédito: 10 valores;

De 6 a 10 unidades de crédito: 12 valores;

De 11 a 15 unidades de crédito: 14 valores;

De 16 a 20 unidades de crédito: 16 valores;

De 21 a 25 unidades de crédito: 18 valores

Mais de 25 unidades de crédito: 20 valores.

As acções de formação são convertidas em unidades de crédito de acordo com a tabela seguinte:

(ver documento original)

Para efeitos do cálculo do factor formação profissional (FP) apenas relevam os cursos e acções de formação frequentados adequadas às funções a exercer, não podendo a pontuação total a atribuir neste factor ser superior a 20 valores. Apenas serão consideradas as acções de formação comprovadas através de cópia do respectivo certificado.

Experiência Profissional (EP) será ponderada da seguinte forma:

Menos de um ano - 8 valores;

Entre um e dois anos - 10 valores;

Entre três e quatro anos - 12 valores;

Entre cinco e seis anos - 14 valores;

Entre sete e oito anos - 16 valores;

Entre nove e dez anos - 18 valores;

Mais de dez anos - 20 valores.

Para a análise da experiência profissional apenas será levado em conta o período de tempo em que os candidatos exerceram funções adequadas às tarefas a exercer e deverá ser devidamente comprovada.

Avaliação de Desempenho (AD), em que se pondera a avaliação relativa ao último período não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas à do posto de trabalho a ocupar e será ponderada, através da respectiva média, da seguinte forma:

Excelente / Desempenho Excelente - 20 valores

Muito Bom / Desempenho Relevante - 15 valores

Bom / Desempenho Adequado - 12 valores

Necessita de Desenvolvimento (ou Insuficiente) / Desempenho Inadequado - 8

Avaliação Curricular que será ponderada da seguinte forma:

AC = NC ou HAB (15 %) + FP(30 %) + EP(30 %) + AD(25 %)

em que:

AC = avaliação curricular

NC = nota de curso

HAB = Habilitação académica

FP = formação profissional

EP = experiência profissional

AD = Avaliação de Desempenho e

b) Entrevista de Avaliação de Competências - Visa obter através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função e será ponderada da seguinte forma:

EAC (40 %)

Cada um dos métodos utilizados são eliminatórios pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efectuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula:

OF = AC (60 %) + EAC (40 %)

em que:

OF - Ordenação Final

AC - Avaliação Curricular

EAC - Entrevista de Avaliação de Competências

Em caso excepcional, devidamente fundamentado, se o número de candidatos for demasiado elevado que a utilização dos métodos de selecção acima se torne impraticável, poderá ser utilizado apenas um dos métodos mencionados nas alíneas a) dos n.º s 1 ou 2 do artigo 53 da LVCR, nomeadamente prova de conhecimentos ou avaliação curricular.

Composição do Júri:

Concursos A:

Presidente - Eng.º José Manuel Pires, Director Municipal da Direcção de Ambiente e Serviços Ambientais;

Vogais efectivos - Eng.º Luís António Nava Garcia, Director do Departamento de Serviços Ambientais, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Eng.º Rui Jorge Teixeira Calejo, Engenheiro Civil Principal.

Vogais suplentes - Eng.ª Fernanda Maria de Sousa Machado, Directora do Departamento de Ambiente e Eng.ª Dulce Cristina Corte Real Miranda, Chefe de Divisão de Espaços Verdes.

Concursos B:

Presidente - Dr.ª Elsa Maria Oliveira Pereira Severino, Directora do Departamento de Serviços de Planeamento Estratégico;

Vogais efectivos - Dr. Paulo Manuel Mendes Gomes, Chefe de Divisão de Serviços de Candidaturas e Estudos Económico-Financeiros, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Sandra Maria Monteiro Lima, Técnica Superior

Vogais suplentes - Dr. Vítor Manuel Fernandes Moreira Santos, Técnico Superior e Eng.º Nuno Miguel Oliveira Rocha Pereira, Técnico Superior.

Concursos C:

Presidente - Dr.ª Manuela Espírito Santo Gonçalves Mangas, Directora de Departamento de Serviços de Relações Públicas e Comunicação;

Vogais efectivos - Dr.ª Jacinta Maria Oliveira Monteiro Soares Batista, Chefe de Divisão de Serviços de Comunicação e Imagem, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr. Miguel José Coutinho Sequeira Macedo, Técnico Superior.

Vogais suplentes - Dr. Pedro Manuel Ferraz Magalhães, Técnico Superior e Eng.ª Cristina Sofia Santos Cardoso, Técnico Superior.

Concursos D:

Presidente - Eng.º Manuel Fontes Orvalho, Director de Departamento de Intervenção Económica e Social;

Vogais efectivos - Dr.ª Maria de Fátima Pombal Carvalho, Chefe de Divisão de Educação e Formação, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Joana Sara Ferraz Cruz, Técnica Superior;

Vogais suplentes - Dr.ª Fernanda Paula Santos Rocha Machado, Técnica Superior e Dr.ª Alexandra Cristina Santos Bento Costa Carmo Ferreira, Técnica Superior.

Concursos E:

Presidente - Eng.º Manuel Fontes Orvalho, Director de Departamento de Intervenção Económica e Social;

Vogais efectivos - Dr.ª Lília Cristina Matos Pinto Prendas, Chefe de Divisão de Promoção Social e Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Anabela Silva Castro.

Vogais suplentes - Dr.ª Maria LuÍsa Machado Lima Martins Mendes, Técnica Superior e Dr.ª Catarina Natália Vasconcelos Almeida Pires Couto Viana, Técnica Superior.

Concursos F:

Presidente - Eng.º Manuel Fontes Orvalho, Director de Departamento de Intervenção Económica e Social;

Vogais efectivos - Dr.ª Lília Cristina Matos Pinto Prendas, Chefe de Divisão de Promoção Social e Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Cristiana Isabel Silva Alves Teixeira, Técnica Superior.

Vogais suplentes - Dr.ª Judite Maria Lima Mota, Técnica Superior e Dr.ª Dulce Reis Correia Pinto Loureiro, Técnica Superior.

Concursos G e H:

Presidente - Dr.ª Deolinda Maria Braga Sousa Coutinho, Directora Municipal do Gabinete de Auditoria e Qualidade;

Vogais efectivos - Dr.ª Cláudia Manuela Fernandes Silveira Viana, Directora do Departamento Financeiro, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Maria de Fátima de Jesus Oliveira Loureiro, Chefe de Divisão de Contabilidade;

Vogais suplentes - Dr.ª Carla Alexandra Cunha Vilaverde, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental e Dra Teresa Maria Reis Ferreira Ribeiro Pereira Mota, Chefe de Divisão de Receita.

Concursos I, J e L:

Presidente - Dr.ª Clarisse Maria Valentim Morais Castro, Directora do Departamento de Cultura e Turismo;

Vogais efectivos - Dr.ª Maria José Mendes Fernandes Rodrigues, Divisão de Turismo, Animação e Desporto, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.º Joel Alves Cerqueira Cleto, Chefe de Divisão de Promoção Cultural e Museus;

Vogais suplentes - Dr.ª Maria João Nogueira Leite Vasconcelos, Técnica Superior e Dra Maria Graça Fernandes Almeida, Técnica Superior.

Concursos M, N, O, P:

Presidente - Eng.º Joaquim Santos Sousa, Directora Municipal de Investimentos e Infra-estruturas;

Vogais efectivos - Eng.º Alberto João Pais Marques, Director do Departamento de Infra-estruturas e Equipamentos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Eng.º Justino Manuel Jesus Ramalho, Chefe de Divisão de Conservação;

Vogais suplentes - Sr. Agostinho Almeida Fernandes, Encarregado Geral Operacional e Eng.º António Rui Carvalho Finteiro, Técnica Superior.

O Júri pode socorrer-se de outros elementos/entidades para a realização de alguns dos métodos de selecção que dada a sua especificidade assim o exijam.

Actas do Júri - Das actas do Júri constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;

Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Matosinhos e disponibilizada na sua página electrónica.

A lista de ordenação final dos candidatos é unitária, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de selecção. artigo 33.º e artigo 34.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública (Município de Matosinhos) e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, não podendo a referida entidade pública propor a primeira posição remuneratória quando o candidato seja titular de licenciatura ou grau académico superior a ela (Concursos A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e L), conforme determina o artigo 38.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e tendo em conta a tabela remuneratória única.

Aos candidatos com deficiência é-lhes garantido o direito estipulado no artigo 3.º do Dec -Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, conforme o número de postos de trabalho a preencher nos diferentes concursos.

Em cumprimento da al. h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

25 de Maio de 2009 - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

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