Aviso n.º 10611/2026/2, de 8 de maio

Aviso n.º 10611/2026/2

Empreendimento de carácter estratégico - Hotel 4 (****) estrelas - Discussão pública

António Manuel Henriques Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, torna público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 41.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, alterado e republicado pelo Aviso n.º 13661/2023, de 18 de julho, em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 27 de março de 2026, deliberou proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta de implantação do empreendimento de carácter estratégico do Empreendimento Turístico - Hotel de 4 (****) Estrelas, a localizar-se na Praça Visconde de Castanheira de Pera, vila de Castanheira de Pera, União das Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral, com a duração de 20 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

Durante o referido período, os documentos da proposta referentes ao empreendimento de carácter estratégico e a justificação de não qualificação da iniciativa no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica, estarão disponíveis para consulta dos munícipes na página da internet (https://www.cm-castanheiradepera.pt/); na Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, todos dias úteis, durante o horário normal de atendimento (9h00-12h30 e 14h00-16h30).

Os interessados poderão apresentar no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações e pedidos de esclarecimento, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou página da internet (https://www.cm-castanheiradepera.pt/) e, posteriormente, enviadas por via postal para a morada: Praça Visconde de Castanheira de Pera, 3280-017 Castanheira de Pera, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço camara@cm-castanheiradepera.pt.

4 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel Henriques Antunes.

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