Declaração de Retificação n.º 422/2026/2, de 20 de maio

Declaração de Retificação n.º 422/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2026, o Aviso n.º 10611/2026/2, que determina a abertura do período de discussão pública referente a um empreendimento de carácter estratégico, retifica-se que:

Onde se lê:

«[...] nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 41.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal [...]»

deve ler-se:

«[...] nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal [...]»

13 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel Henriques Antunes.

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