Aviso n.º 10679/2023, de 31 de maio

Aviso n.º 10679/2023

Por despacho de 12-04-2023 do Diretor-Geral de Energia e Geologia, no âmbito das competências subdelegadas constantes do Despacho n.º 4845/2023 da Secretária de Estado de Energia e Clima, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21-04-2023, foi aprovada a rescisão, por iniciativa do Estado, do contrato de concessão de exploração de água mineral natural com o número de cadastro HM-39 e denominação "Águas de Sandim", celebrado em 09-10-1999, ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março.

08-05-2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

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