Aviso n.º 10987/2016, de 6 de setembro

Aviso n.º 10987/2016

Abertura de procedimento concursal para recrutamento de três trabalhadores da carreira/categoria de técnico de informática grau 1, nível 1, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Cifra e Informática, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 02.08.2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, destinado ao preenchimento de 3 postos de trabalho, na carreira (não revista) de técnico de informática grau 1, nível 1, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Tendo em conta que nenhum órgão ou serviço abrangido pelo âmbito de aplicação fixado no artigo 3.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pode iniciar um procedimento de recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado, sem antes executar o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adequasse às funções ou posto de trabalho em causa, foi dado cumprimento ao referido procedimento prévio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), emitido a declaração prevista no n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro (Processo 27502).

3 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCR, porquanto não foram publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria.

4 - Prazo de validade: O concurso destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar (três postos), caducando com o seu preenchimento.

5 - Local de trabalho: Direção de Serviços de Cifra e Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sita no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa.

6 - Conteúdo funcional:

Assegurar o apoio informático a todos os utilizadores da rede MNE, quer em regime presencial nas instalações do MNE em Lisboa, quer em regime remoto nos serviços externos.

7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

8.2 - Requisitos específicos - Curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III, em áreas de informática, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

8.3 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.

Devendo ter conhecimentos específicos nas seguintes áreas:

a) Conhecimento de sistemas operativos cliente e servidor

b) Configuração de hardware para estações de trabalho

c) Instalação e configuração de software nas estações de trabalho

d) Apoio aos utilizadores na operação dos equipamentos e diagnóstico de problemas

e) Organização e documentação de processos

f) Administração de Bases de Dados

g) Conhecimentos básicos de redes de dados

h) Conhecimentos de segurança e auditoria de sistemas de informação

i) Experiência em ferramentas de ticketing

j) Configuração, gestão e deploy de imagens do parque informático

k) Gestão de infraestruturas tecnológicas e capacidade de configuração e instalação de sistemas operativos e servidores; configuração e instalação de Ative Directory, Internet e Intranet, Redes e Comunicações

9 - Métodos de Seleção - os métodos de seleção a utilizar são os previstos nos artigos 19.º, 20.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.

a) Prova de conhecimentos específicos

b) Entrevista profissional de seleção

9.1 - A Prova de conhecimentos específicos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções - Terá a forma de uma prova escrita e uma duração aproximada de uma hora e trinta minutos, obedecendo às seguinte temáticas:

a) Organização do Estado e da Administração Pública

b) Regime Legal de Gestão de Recursos Humanos

c) Administração e resolução de problemas nos sistemas operativos Windows e Linux

d) Administração do MS Office 2010/2013

e) Gestão de Sistemas de Informação e de Redes Informáticas

9.2 - A Entrevista profissional de seleção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo considerados os seguintes fatores de apreciação:

a) Aptidão técnica e profissional;

b) Sentido crítico, lógica e clareza de raciocínio;

c) Motivação e interesse para o desenvolvimento da função;

d) Capacidade de expressão e fluência verbais;

e) Autoconfiança/segurança.

9.3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/09, de 11 de julho, a prova de conhecimentos específicos é eliminatória.

10 - Sistema de classificação - Na classificação dos métodos de seleção e na classificação final adotar-se-á a escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados ou excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos ou na classificação final.

11 - As atas do Júri, de onde constam a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

12 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado, com aviso de receção, para Serviço de Expediente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Largo do Rilvas - 1399-030 Lisboa.

12.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefones de contacto);

b) Habilitações Literárias;

c) No caso de ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, indicar a categoria que detém e respetivo índice remuneratório, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Identificação do concurso, com referência ao posto de trabalho a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

12.2 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, donde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias e profissionais, cursos realizados e participação em ações de formação e respetiva duração, funções que exercem e exerceram;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e ações de formação;

d) Declaração atualizada, com data posterior ao presente aviso, passada pelo organismo de origem da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na atual categoria, na carreira e na função pública, bem como indicação da classificação de serviço ou avaliação do desempenho referente aos últimos três anos;

e) Declaração do conteúdo funcional, com data posterior ao presente aviso, passada pelo organismo em que presta serviço.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.

15 - Publicitação e informações: As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão divulgadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 3.º, conjugado com o n.º 1 do artigo n.º 4 do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.

18 - Composição e identificação do Júri:

Presidente - Patrícia Gaspar, Chefe de Divisão;

1.º Vogal efetivo - Filipa Mendonça, Chefe de Divisão;

2.º Vogal efetivo - José Caetano, Técnico Superior;

1.º Vogal suplente - José Morujo, Técnico Superior;

2.º Vogal suplente - Carla Pereira, Técnica Superior.

19 - Legislação e bibliografia: Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, indica-se a legislação e bibliografia necessária à preparação para a prova de conhecimentos específicos:

a) Constituição da República Portuguesa

b) Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e alterações

c) Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro

d) Estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

e) Autores vários - Windows 7; Porto Editora

f) Sérgio Sousa, Maria José Sousa - Microsoft Office 2010, FCA - Editora de Informática, Lda.

g) Richard Petersen - Linux: The Complete Reference (6.ª edição); McGraw Hill

h) José Gouveia, Alberto Magalhães - Hardware para PC e redes (2.ª Edição atualizada) FCA - Editora de Informática, Lda.

i) José Gouveia, Alberto Magalhães - Redes de Computadores, Curso Completo, (5.ª Edição) FCA - Editora de Informática, Lda.

j) Edmundo Monteiro, Fernando Boavida - Engenharia de Redes Informáticas, (8.ª Edição) FCA - Editora de Informática, Lda.

k) José Alves Marques, Paulo Guedes - Tecnologia de Sistemas Distribuídos, (2.ª Edição) - FCA - Editora de Informática, Lda.

l) Alberto Carneiro - Introdução à Segurança dos Sistemas de Informação, FCA - Editora de Informática, Lda.

m) João Varajão - Arquitetura da Gestão de Sistemas de Informação (3.ª Edição Atualizada) FCA - Editora de Informática, Lda.

30 de agosto de 2016. - O Diretor, Gilberto Jerónimo.

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