Aviso n.º 1142/2026/2, de 21 de janeiro

Aviso n.º 1142/2026/2

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade de técnico superior, na Divisão Sócio-Cultural e Educativa e na Unidade de 3.º grau de Ação Social do Município de Almeirim, para exercerem atividade na área de serviço social, conforme publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 05/06/2025, Aviso n.º 14338/2025/2 e na Bolsa de Emprego Público com o código de acesso OE202506/0177, quanto à lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de Almeirim, datado de 25 de novembro de 2025 e publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 09/12/2025, com o Aviso n.º 29973/2025/2.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração mensal de 1.442,57 €, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 16.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sendo o respetivo período experimental de 240 dias, com as candidatas Alexandra Cardigo Fitas e Angélica Filipa Estêvão Casimiro, com início de produção de efeitos a 12/01/2026 conforme classificação na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão das mesmas.

O Júri da avaliação do período experimental para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho é constituído por:

Presidente - Sandra Cristina Varela Cordeiro, Dirigente Intermédia da Unidade de 3.º grau de Ação Social do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Sofia Pereira Morgado, Técnico Superior, na Unidade de 3.º Grau de Educação, do Município de Almeirim, a qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Hélia Cristina Pratas Lucrécio, Técnico Superior, Unidade de 3.º grau de Ação Social do Município de Almeirim;

1.º Vogal Suplente - Lígia Tomé Rodrigues das Neves Maia, Técnico Superior, Unidade de 3.º grau de Ação Social do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Carla Sofia Galão Lopes, Dirigente Intermédia na Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim.

O júri agora constituído vai, na sua primeira reunião, determinar e fixar os parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final para a fase do período experimental.

A primeira vogal efetiva é quem substitui a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

As deliberações do júri são tomadas com a participação efetiva e presencial de todos os seus membros, devendo as respetivas deliberações serem tomadas por maioria e sempre por votação nominal, serem fundamentadas e registadas por escrito em ata, podendo o avaliado ter acesso, nos termos da lei, às atas e documentos em que as deliberações assentam.

13 de janeiro de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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