Aviso n.º 11598/2022, de 7 de junho

Aviso n.º 11598/2022

Concurso interno de promoção para recrutamento de investigador(a) coordenador(a)

1 - Título

Investigador/a coordenador(A)

2 - Descrição da Oferta

Nos termos de: artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro; deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 2022-03-10; publicação da deliberação (extrato) n.º 572/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88 de 2022-05-06 de nomeação e com a composição do respetivo júri, foi autorizada a abertura de um concurso interno de promoção, para recrutamento de um investigador(a) coordenador(a) na área científica de Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do LNEC.

3 - Conteúdo funcional

Cabe ao(à) investigador(a) coordenador(a) executar, com caráter de regularidade, além das atividades de investigação e desenvolvimento previstas no n.º 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/99, outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões do LNEC, nomeadamente disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida.

4 - Categorias/perfil dos destinatários

Investigador Coordenador (R4)

5 - Área científica

Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos

6 - Tipo de Contrato

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

7 - Prazo de candidatura

30 dias úteis após publicação no Diário da República

8 - Formalização das candidaturas

Preenchimento de formulário de candidatura disponível na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

Curriculum vitae;

Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais, ficando dispensados(as) da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual.

Publicações de que o(a) candidato(a) é autor(a) ou co-autor(a), referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros pdf).

Documento com a indicação e a justificação da seleção de até 10 trabalhos ou atividades que considerem mais relevantes para a área científica, mencionada no aviso de abertura do concurso, no conjunto das vertentes da avaliação curricular.

As candidaturas podem ser:

Remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior "Concurso para recrutamento de investigador(a) coordenador(a) na área científica de Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos", para o endereço do LNEC, I. P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo.

Entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.

Enviadas pelo correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço recrutamento@lnec.pt.

9 - Contactos/Local de trabalho

LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Avenida do Brasil, 101 - 1700-066 Lisboa

País: Portugal

Website: https://www.lnec.pt

Email de contacto: recrutamento@lnec.pt

As atividades de investigação serão exercidas no Departamento de Transportes sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro.

10 - Perfil dos candidatos

Requisitos gerais - os previstos no artigo 17.º da LTFP:

Requisitos especiais - trabalhadores(as) pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC (artigo 4.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 112/2021) detentores(as) do grau de doutor(a), com habilitação/agregação, na área científica de Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos, ou em área científica considerada pelo Conselho Científico como afim, ou ainda em outra área, com currículo científico relevante nesta área científica (artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/99).

11 - Remuneração base

A remuneração-base, se os(as) candidatos(as) não tiverem direito a outra superior, é a correspondente entre os níveis 82 e 83 da TRU ((euro) 4.721,07 ou (euro) 3.147,38, conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral).

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os(as) trabalhadores(as) da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

12 - Admissão de candidaturas

Os(as) candidatos(as) devem declarar a área científica em que estão integrados(as). Nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/99, relativamente aos(às) candidatos(as) que sejam detentores(as) de habilitação em área científica diversa da constante do presente aviso, as candidaturas são admitidas se os(as) candidatos(as) apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico do LNEC que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim da de Estradas, Caminhos de Ferro e Aeródromos, ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim.

Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o(a) candidato(a) tenha exercido ou exerça funções, ou ao(à) próprio(a) candidato(a), as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes.

13 - Júri

Presidente: Investigadora Coordenadora Laura Maria Mello Saraiva Caldeira, Presidente do Conselho Diretivo

Vogais:

Professor Catedrático Luís Guilherme de Picado Santos, Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;

Professor Catedrático Rui Artur Bártolo Calçada, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Professor Catedrático Paulo António Alves Pereira, Escola de Engenharia da Universidade do Minho;

Investigadora Coordenadora Maria de Lurdes Baptista da Costa Antunes, DT, LNEC.

14 - Método(s) e critérios de seleção

O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos(as) candidatos(as), a classificar na escala de 0 a 100 pontos.

1. Avaliação do mérito absoluto:

De acordo com o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/99, o concurso para investigador(a) coordenador(a) consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos(as) candidatos(as).

A aprovação dos(as) candidatos(as) em mérito absoluto dependerá da verificação dos requisitos mencionados nos Decretos acima referidos e da apreciação pelo júri da informação curricular disponibilizada. Nas vertentes de avaliação, a seguir identificadas, deverão relevar os aspetos curriculares na área científica mencionada no aviso de abertura do concurso.

Considera-se aprovado(a) em mérito absoluto o(a) candidato(a) que seja aprovado(a) por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em que o voto deverá ser favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, de acordo com a metodologia descrita em seguida:

Vertentes da avaliação curricular:

A avaliação dos(as) candidatos(as) incide sobre as seguintes vertentes: mérito científico, estudos e pareceres, valorização e transferência do conhecimento científico e técnico e gestão da atividade científica.

Na vertente Mérito Científico (VMC) considera-se:

a) Coordenação de ou participação em programas e projetos científicos, criação ou reforço de infraestruturas científicas no âmbito dos instrumentos estratégicos da atividade científica do LNEC.

b) Orientação de estagiários, bolseiros, mestrandos e doutorandos e coordenação científica de trabalhos de pós-doutoramento em temas compatíveis com as áreas científicas do LNEC.

c) Publicações científicas.

d) Apresentação de palestras e comunicações em congressos e simpósios científicos.

e) Reconhecimento pela comunidade científica, designadamente através de prémios ou distinções.

f) Desenvolvimento de produtos, sistemas, patentes ou protótipos industriais.

Na vertente de Estudos e Pareceres (VEP) considera-se:

a) Realização de estudos, pareceres e peritagens.

b) Estudos de certificação e avaliação de produtos e sistemas.

c) Ações técnicas especializadas no âmbito de processos judiciais e para-judiciais.

d) Elaboração de relatórios e notas técnicas.

Na vertente de Valorização e Transferência do Conhecimento Científico e Técnico (VTCCT) considera-se:

a) Elaboração de especificações e de propostas de legislação e normas técnicas; coordenação de comissões técnicas de normalização e certificação.

b) Elaboração de publicações de divulgação científica e tecnológica.

c) Coordenação ou participação na organização de iniciativas de divulgação científica e tecnológica.

d) Edição de publicações científicas e técnicas, periódicas e não periódicas, dirigidas à comunidade científica e técnica.

e) Participação em júris de provas de habilitação, agregação, doutoramento e outras provas académicas ou similares.

f) Revisão de artigos submetidos a publicações científicas.

g) Coordenação de ou participação em ações de formação profissional.

h) Coordenação de ou participação em ações de incubação e formação de empresas de base tecnológica.

i) Experiências profissionais externas ao LNEC cientificamente relevantes e vantajosas para o LNEC, tais como atividade de docência, aconselhamento científico e consultoria.

j) Prestação de serviço à comunidade.

Na vertente de Gestão da Atividade Científica (VGAC) considera-se:

a) Gestão de unidades de ciência e tecnologia.

b) Participação em unidades de coordenação e gestão da atividade científica (p. ex., o Conselho Científico).

c) Avaliação de projetos e programas de investigação.

d) Elaboração e submissão de candidaturas a projetos de investigação e propostas de estudos.

e) Participação em comissões e grupos de trabalho no âmbito da gestão da atividade científica.

f) Participação em júris de concursos.

Os(as) candidatos(as) deverão indicar, justificando, até 10 trabalhos ou atividades que considerem mais relevantes para a área científica mencionada no aviso de abertura do concurso, no conjunto das vertentes.

Resultado final:

Cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato(a) em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, tomando em consideração as atividades descritas em cada vertente.

O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato(a) por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares:

RF = 0,30*VMC + 0,30*VEP + 0,20*VTCCT + 0,20*VGAC

2. Avaliação do mérito relativo:

Os critérios de avaliação do mérito relativo, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos(às) candidatos(as) sempre que solicitada.

A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos(às) candidatos(as) e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC.

15 - Entrevista

A apreciação mencionada no número anterior poderá ser complementada por entrevista, que não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos(as) candidatos(as).

16 - Outras informações

Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas disposições dos Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril,

Política de não discriminação e de igualdade de acesso

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação

Candidatos(as) portadores(as) de deficiência

Nos termos do artigo 3.º n.º 3 do Decreto-Lei. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Os(as) candidatos(as) devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

Publicitação

O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso e enviado para publicação no Diário da República, publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do LNEC.

26 de maio de 2022. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

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