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Ato Original
Aviso n.º 11850/2015
Procedimento concursal comum para preenchimento de 8 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Conforme previsto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal para horas de limpeza, na modalidade acima mencionada.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e artigos 37.º e 38.º), e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
4 - Âmbito do recrutamento: Pessoas que se enquadrem nos pontos 8, 9 e 10 do presente aviso.
5 - Local e duração do trabalho:
4h diárias em qualquer estabelecimento do Agrupamento de Escolas de Benavente;
Desde que inicie até 9 de junho de 2016.
6 - Caracterização do posto de trabalho: Categoria de assistente operacional.
Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações.
7 - Remuneração base prevista: 2,80(euro) por cada hora efetivamente prestada.
8 - Requisitos exigidos: Possuir a escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, ou de curso que lhe seja equiparado.
9 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste agrupamento.
11 - Constitui fator preferencial, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no ponto 6 do presente Aviso;
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
12.2 - Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.bep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas de Benavente, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a Rua Álvaro Rodrigues de Azevedo, n.º 17, Apartado 224 - 2130-184 Benavente, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas de Benavente.
13 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae datado e assinado;
Declarações comprovativas da experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
13.1 - Os candidatos que exerçam ou já tenham exercido funções no Agrupamento de Escolas de Benavente estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, e nesses casos, o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos ao respetivo serviço de pessoal.
13.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
13.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
13.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - Métodos de seleção:
14.1 - Considerando a urgência do recrutamento, por motivos do início do ano letivo de 2015-2016, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular (AC).
14.2 - Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e a experiência profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar, nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro:
a) Avaliação Curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = (HL + EP)/2
em que:
HL - Habilitações Literárias;
EP - Experiência Profissional em funções iguais ou similares.
15 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Jacinta Ferreira Firmino Machacaz - subdiretora.
Vogais efetivos: Pedro João Ferreira Gomes de Almeida Vieira e Aida Monteiro Nunes Ferreira Constantino, Coordenadora Técnica.
Vogais suplentes: Luísa Bela dos Santos Subtil adjunto e Ana Cristina C. da Mota Leite da Silva Correia, adjunta.
16 - A lista de graduação final dos candidatos será afixada no átrio da sede do Agrupamento de Escolas de Benavente.
17 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação final dos candidatos.
18 - Este aviso é publicitado num jornal de expansão nacional.
6 de outubro de 2015. - A Diretora, Adelaide Coutinho de Carvalho.
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