Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 11931/2024/2, de 6 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de Sargentos do Exército.
TEXTO
Aviso n.º 11931/2024/2
Concurso de Admissão de Voluntários para a Prestação de Serviço Militar em Regime de Contrato Especial na Categoria de Sargentos do Exército
1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 77/2023, de 04 de setembro) e no Decreto-Lei n.º 130/2010 de 14 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/2018, de 11 de outubro, no uso da competência legalmente atribuídas ao Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, o concurso para a admissão de militares voluntários para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato Especial (RCE), na categoria de Sargentos, distribuídas pelas seguintes Situações Funcionais/Especialidades e respetivas Áreas Geográficas de Prestação de Serviço:
Situação Funcional | Vagas | AGPSP (a) |
|---|---|---|
Informática | 15 | Beja (01), Benavente (01), Caldas da Rainha (01), Lisboa (15), Mafra (03), Póvoa de Varzim (01) e Porto (01). |
Mecânica | 15 | Angra do Heroísmo (02), Benavente (03), Braga (02), Entroncamento (10), Espinho (02), Estremoz (02), Coimbra (19), Funchal (01), Leiria (02), Lisboa (08), Ponta Delgada (02), Póvoa de Varzim (02), Porto (02), Santa Margarida (32), Tancos (17), Vendas Novas (02), Vila Real (01) e Viseu (01). |
(a) Sujeito a alteração
2 - Para mais informações consultar as Normas do Concurso em https://www.exercito.pt/pt/junta-te (separador “RCE”) ou através do telefone: 228340826, telemóveis: 912525443 e 910509268 e linha verde do Exército -800201274.
3 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em RCE por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o estipulado no n.º 4 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 77/2023, de 04 de setembro, na sua redação atual.
17 de maio de 2024. - O Comandante do Pessoal do Exército, João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro, Tenente-General.
317710345