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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 12003/2010
Aviso n.º 12003/2010, de 16 de junho
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do engenheiro João Pedro Frias Freitas no cargo de chefe de divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente
TEXTO
Aviso n.º 12003/2010
Para os devidos efeitos torna-se público que por meu despacho de 31 de Dezembro de 2010, renovei a Comissão de Serviço, ao Eng. João Pedro Frias Freitas, no cargo de Chefe de Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril e pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, com efeitos a partir de 24 de Março de 2010.
Paços do Município de Ferreira do Zêzere, 02 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores.
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