Aviso n.º 1289/2026/2, de 22 de janeiro

Aviso n.º 1289/2026/2

Designação, em regime de substituição, do Chefe de Divisão de Conservação de Equipamentos e do Território

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho, de 08 de janeiro de 2026, e no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ainda de acordo com a Organização dos Serviços Municipais do Município de Mondim de Basto, bem como nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designei em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão e Conservação de Equipamentos e do Território, o Técnico Superior, licenciado em Contabilidade e Administração, Pedro Miguel Carvalho Sêca Pinto dos Reis, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2025, no uso da competência própria que me está atribuída pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o qual é aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais, por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

Nota curricular

Licenciatura em Contabilidade e Administração pelo Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela. Contabilista Certificado, inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados, n.º 83045. Chefe de Divisão em Regime de Substituição (Divisão de Conservação de Equipamentos e do Território) de 2023 a 2025. Técnico Superior na Divisão Administrativa e Financeira de 2011 a 2023. Técnico superior no Departamento de Obras e Serviços Urbanos/Divisão de Obras Públicas de janeiro 2007 a 2010. Estágio no Núcleo Florestal do Tâmega no âmbito da cedência de funcionário pelo Município de Mondim de Basto de 2004 a 2006. Bolseiro nos Serviços de Ação Social - Instituto Politécnico de Bragança/Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela de 2002 a 2004

Formação mais relevante

Pocal, Aprovisionamento e Património - ADRAVE, Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave. Definição de Objetivos, Indicadores e Metas de Desempenho, Novo Regime de Contratação Pública, Implementação do SIADAP, Contratação Pública - ADRAVE, Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave. Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atrasos - Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica. O Controlo Interno nas Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública - Instituto de Gestão e Administração Pública. Fiscalização e Prestação de Contas dos Municípios - Instituto de Gestão e Administração Pública. Ação de apoio técnico ao reporte de informação das entidades gestoras - Reporte de Contas - ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Plataforma anoGov, uma abordagem Teórico-Prática - Ano - Sistemas de Informação e Serviços, L.^da Sistema de Normalização Contabilístico para a s Administrações Públicas (SNC-AP) - Modelo Conceptual - Administração Local - Instituto de Gestão e Administração Pública. Apresentação da nova versão da Plataforma anoGov - anoGov R4 - Ano - Sistemas de Informação e Serviços, L.^da Nova Lei das Finanças Locais - Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Instituto de Gestão e Administração Pública. O código dos contratos Públicos - Revisto - Instituto de Gestão e Administração Pública. Curso de Obras Municipais - Modelo de Gestão de Atividades - MEDIDATA.NET - Sistemas de Informação para Autarquias, SA. Sessão de esclarecimento sobre o referencial contabilístico a adotar pelas autarquias locais em 2019 e 2020 e reporte de informação à Direção-Geral das Autarquias Locais - DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais. Código dos Contratos Públicos alterado pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio - Município de Mondim de Basto. SNC-AP - Enquadramento Geral - FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais. Ferramentas de Produtividade - Sol do Ave/Comunidade Intermunicipal do Ave. Contabilidade de Gestão - FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais.

13 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.

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