Aviso n.º 13242/2002 (2.ª série), de 13 de dezembro

Aviso n.º 13 242/2002 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe (fisioterapeuta) da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora sub-regional de 26 de Novembro de 2002, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe (fisioterapeuta) da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do Centro de Saúde de Mértola, da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - O lugar foi objecto de descongelamento excepcional pelo despacho conjunto n.º 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.

3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade em condições de ocupar o lugar a concurso.

4 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento do lugar referido no n.º 1, pelo que caduca com o seu preenchimento.

5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice da categoria de técnico de 2.ª classe da tabela constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

6 - Local de trabalho - no Centro de Saúde de Mértola.

7 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

8 - Método de selecção - avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, de acordo com o n.º 1 do n.º 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Sistema de classificação final - fórmula a utilizar:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

10 - A avaliação curricular resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

11 - Na entrevista profissional de selecção é utilizada a ficha a que se refere o anexo II da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

12 - Na classificação final resultante da aplicação dos métodos de selecção é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.

13 - Em caso de igualdade de classificação, serão aplicados os critérios de preferência constantes do n.º 5 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

14 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva classificação, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15 - Conteúdo funcional - o constante da alínea g) do artigo 5.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

16 - Condições de candidatura:

16.1 - Requisitos gerais - satisfazer os requisitos constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

16.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os possuidores de uma das seguintes habilitações:

a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou na Escola Superior de Alcoitão, ou seu equivalente legal;

b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito da profissão constante da alínea g) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, um e outro legalmente reconhecidos.

17 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel branco, liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja, pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo, se for caso disso;

d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do respectivo número, data e página do Diário da República onde se publica este aviso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

18 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia das habilitações literárias;

b) Fotocópia das habilitações profissionais;

c) Currículo profissional, devidamente datado e assinado (três exemplares);

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas c), d) e e) do n.º 16.1 deste aviso, os quais podem ser substituídos por declaração no requerimento de candidatura, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos;

f) Declaração, passada e autenticada pelo serviço a que se acha vinculado o candidato, se for caso disso, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria, a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria actual, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias (a contagem deve ser efectuada com efeitos à data da publicação do aviso de abertura do concurso no Diário da República);

g) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.

19 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

20 - As listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas nos termos do n.º 2 do artigo 51.º e do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja.

21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Antónia Candeias Guerreiro Dias, técnica especialista (fisioterapeuta) da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

Vogais efectivos:

Laura Maria de Carvalho Xavier, técnica especialista (fisioterapeuta) da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo, da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Maria João Marques Teixeira Maia, técnica de 2.ª classe (fisioterapeuta) da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do Centro de Saúde de Aljustrel, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais suplentes:

Ana Cristina da Silva Coelho, técnica de 2.ª classe (fisioterapeuta) da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do Centro de Saúde de Moura, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Tânia Sofia Marques Rosa Monteiro Soares, técnica de 2.ª classe (fisioterapeuta) da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

28 de Novembro de 2002. - A Coordenadora, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.