Aviso n.º 13440/2019, de 27 de agosto

Aviso n.º 13440/2019

No âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 4673/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019, com vista ao preenchimento de 22 (vinte e dois postos) de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico (atividade de arquivo) dos mapas de pessoal dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, notificam-se os candidatos do seguinte:

1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril doravante designada por Portaria, foram homologadas por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 14/08/2019, por delegação do Diretor-Geral (Despacho n.º 8144/2017, publicado na 2.ª série n.º 181, de 19/09/2017) as listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos resultante da aplicação dos métodos de seleção, respeitantes às seguintes referências:

i) Referência C - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo Covilhã;

ii) Referência D - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - 2 (dois) postos de trabalho para o Núcleo Coimbra;

iii) Referência E - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Évora Branco - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo de Évora;

iv) Referência F - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo de Pombal;

v) Referência G - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa -3 (três) posto de trabalho para o Núcleo de Lisboa;

vi) Referência H - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte 2 (dois) postos de trabalho para o Núcleo de Vil Franca de Xira;

vii) Referência I - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo de Oeiras;

viii) Referência L - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo de Santarém;

ix) Referência M - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo de Viseu.

2 - As listas podem ser consultadas no átrio de entrada do edifício onde se encontra sediada a Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), sito no Campus de Justiça, Av. D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Ed. H, 1990-097 Lisboa, e na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Regime-geral-da-funcao-publica/Procedimento-concursal-para-22-assistentes-tecnicos-na-area-de-arquivo-para-nucleos-de-secretarias-de-tribunais-judiciais-de-comarca.

3 - Assim, nos termos do disposto no n.º 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria, consideram-se notificados os candidatos do ato de homologação da lista unitária de ordenação final das referências supramencionadas.

4 - Mais se informa que do ato de homologação pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da Portaria.

19 de agosto de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

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