Aviso n.º 13513/2006, de 20 de dezembro

Aviso n.º 13 513/2006

Concurso interno geral de ingresso para provimento de dois lugares de assistente de pedopsiquiatria

1 - Nos termos dos Decretos-Leis n.os 73/90, de 6 de Março, e 210/91, de 12 de Junho, conjugados com o Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistentes da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, e de acordo com a aprovação do plano anual para a abertura de concursos internos para o ano de 2006 pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 21 de Março de 2006, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 15 de Novembro de 2006, no uso da competência delegada e obtido despacho favorável do Secretário-Geral do Ministério da Saúde de 22 de Setembro de 2006, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de dois lugares de assistente de pedopsiquiatria, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 919/2000, de 2 de Outubro.

2 - Tipo de concurso - o concurso é institucional, interno geral e visa o preenchimento das vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local e regime de trabalho - no Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia e suas extensões, podendo vir a prestar serviço noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

O regime de trabalho será de quarenta e duas horas em dedicação exclusiva, a menos que os interessados declarem optar pelo regime de tempo completo, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro, podendo ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial n.º 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

4 - Vencimento - o constante do anexo n.º 1 do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 198/97, de 2 de Agosto, e 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício de funções públicas;

5.2 - Requisitos especiais:

5.2.1 - É requisito especial a posse do grau de assistente hospitalar de pedopsiquiatria ou sua equiparação obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com experiência em internamento e psicoterapias de grupo de adolescentes;

5.2.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho de administração do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, sito à Rua da Boavista, 827, 4050-111 Porto, e entregue na Secretaria da Repartição de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número, data e página do Diário da República onde vem publicado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

8 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente hospitalar de pedopsiquiatria ou sua equiparação legal, bem como declaração do perfil a que se candidata;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar Obrigatório (se for caso disso);

e) Certificado de robustez física;

f) Certificado do registo criminal;

g) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde.

8.1 - Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f) do n.º 8 poderão ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados, sendo dispensada a sua apresentação quando os candidatos pertençam a este estabelecimento e constem do respectivo processo individual.

9 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 8, ou da certidão comprovativa, nos casos em que ela é permitida, implica a exclusão da lista dos candidatos.

10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no concurso são os mencionados na secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

11 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard da Repartição de Pessoal e no departamento de pedopsiquiatria deste Hospital.

12 - Constituição do júri do concurso:

Presidente - Dr.ª Maria Alfredina Ramos Pinto Pereira Guerra e Paz, directora do departamento de pedopsiquiatria.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Manuel Pedro Soares Monteiro, assistente graduado de pedopsiquiatria.

2.º Dr.ª Maria Goretti Machado Dias, assistente graduada de pedopsiquiatria.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria João Albuquerque Ramos Pereira Oliveira, assistente graduada de pedopsiquiatria.

2.º Dr.ª Maria Teresa Mata de Almeida Graça, assistente graduada de psiquiatria.

13 - O presidente do júri do concurso, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

14 - Todos os elementos do júri fazem parte do quadro de pessoal médico do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 de Dezembro de 2006. - A Presidente do Conselho de Administração, Manuela Machado.