Aviso n.º 13722-A/2002 (2.ª série), de 31 de dezembro

Aviso n.º 13 722-A/2002 (2.ª série). - 1 - Para conhecimento dos interessados, faz-se público que, por despacho de 27 de Novembro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte/Sub-Região de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro.

As vagas postas a concurso foram descongeladas nos termos do despacho conjunto n.º 649/2002, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não haver pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade para colocação.

2 - Locais de trabalho:

Centro de Saúde de Alijó - um lugar;

Centro de Saúde de Ribeira de Pena - um lugar.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos e caduca com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração é fixada nos termos do anexo I do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Conteúdo funcional - o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e ao n.º 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, e resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria n.º 721/2000.

7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7.3 - A classificação final, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF - classificação final;

AC - avaliação curricular;

E - entrevista.

7.4 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Requisitos de admissão a concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, a seguir discriminados:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - possuir curso superior na área de higiene e saúde ambiental, ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou noutro estabelecimento de ensino superior legalmente reconhecido, ou seu equivalente legal.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real e entregue no Gabinete de Gestão de Pessoal, sito na Rua de Miguel Torga, 12-F, 5000 Vila Real, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetidas pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se apresentadas dentro do prazo se forem expedidas até ao termo do prazo fixado neste aviso.

9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, data e página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

d) Declaração sob compromisso de honra de que possui os requisitos gerais mencionados no n.º 8.1 deste aviso;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento.

9.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - O júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Composição do júri:

Presidente - Hermínio Pereira Gomes, técnico de 1.ª classe, área de saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

Vogais efectivos:

Agostinho Machado da Costa, técnico principal, área de saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

Nélson Alves Teixeira, técnico principal, área de saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

Vogais suplentes:

José Manuel de Sousa Borges Alves, técnico de 1.ª classe, área de saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

Edgar Armindo do Nascimento, técnico principal, área de saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

31 de Dezembro de 2002. - Pelo Coordenador, o Director de Serviços de Administração Geral, Virgílio Lopes Miguel.