Aviso n.º 14388/2011, de 18 de julho

Aviso n.º 14388/2011

Procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da categoria e carreira de assistente técnico (área de Arqueologia).

Para efeitos do disposto no artigo 50.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR, I. P.), de 29/06/2011, se encontra aberto procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, para desempenho de funções no IGESPAR, IP, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da categoria e carreira de assistente técnico, na área de arqueologia.

De acordo com a FAQ n.º 4 da DGAEP relativa ao procedimento concursal está temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril.

Ao presente procedimento concursal aplica-se o disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril.

1 - Local de trabalho: Sede do IGESPAR, IP, sita no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.

2 - Caracterização sumária do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do IGESPAR, IP, aprovado para 2011:

a) Assegurar o atendimento externo (público) e interno (outras unidades orgânicas do IGESPAR, IP), prestando informações e respondendo a solicitações na área de actuação da DAPA;

b) Colaborar na adequada classificação e organização de documentos e processos do Arquivo de Arqueologia do IGESPAR, IP, no âmbito de actuação da DAPA;

c) Proceder aos registos de circuito documental e de movimento de processos no sistema de informação;

d) Proceder ao atendimento e encaminhamento de chamadas telefónicas e serviço de recepção.

Perfil de competências:

a) Domínio das ferramentas informáticas básicas de processamento de textos e base de dados;

b) Capacidade de apreensão, interpretação, síntese e compilação de informações técnicas, pareceres e despachos, com vista ao processamento autónomo de expediente (nomeadamente, ofícios institucionais e comunicações internas);

c) Domínio das técnicas e procedimentos básicos de classificação e organização de documentos e processos de arquivo;

d) Capacidade de atendimento e de comunicação interpessoal.

3 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam, para além de outros que a lei preveja, os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a seguir indicados:

a) Possuam nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;

b) Tenham 18 anos de idade completos;

c) Não se encontrem inibidos do exercício de funções públicas ou estejam interditos para o exercício das funções que se propõem desempenhar;

d) Possuam robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Tenham cumprido as leis de vacinação obrigatória

4 - Habilitações literárias exigidas: 12.º ano de escolaridade, excepto se já integrado(a) na carreira de assistente técnico.

5 - Âmbito de recrutamento: Para o presente procedimento existe a necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Os trabalhadores das Administrações Autárquicas e Regionais não podem ser opositores a este procedimento, nos termos do artigo 40.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

6 - Impedimento de admissão: Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas.

7.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril.

7.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório do formulário de candidatura ao procedimento concursal, sob pena de exclusão, disponível na área de Recursos Humanos do Departamento de Gestão do IGESPAR, I. P., ou no endereço http://www.igespar.pt e entregue por correio electrónico, através do e-mail atdapa@igespar.pt, pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para a sede do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico - Área de Recursos Humanos, sita no Palácio Nacional da Ajuda - 1349-021 Lisboa, dele devendo constar, obrigatoriamente, os elementos referidos no n.º 1 do artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril.

7.3 - O formulário de admissão ao concurso deve ser acompanhado, da seguinte documentação:

a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do documento comprovativo do certificado de habilitações;

c) Fotocópia dos documentos comprovativos da formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, respectiva duração e datas;

d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira, da categoria e da posição remuneratória de que seja titular, mencionando a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, bem como a menção quantitativa e qualitativa da avaliação do desempenho dos anos de 2008, 2009 e 2010 ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação em 1 ou mais anos;

e) Declaração actualizada do conteúdo funcional exercido, emitida pelo serviço em que o candidato exerce funções, com a indicação da respectiva data de início;

f) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

g) Fotocópia de outros documentos comprovativos das situações invocadas pelos candidatos e que possam ter influência na sua avaliação.

7.4 - Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos previstos nas alíneas a) a e) do n.º 3 do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos, bem como os demais factos constantes da candidatura.

7.5 - Para confirmação da situação prevista no n.º 5 do presente aviso, devem os candidatos indicar no formulário de candidatura a sua situação profissional e identificar a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria de que seja titular, a actividade que executa e o órgão ou serviço onde exerce funções.

7.6 - A não apresentação dos documentos indicados nos números anteriores ou a sua apresentação parcial, incluindo do seu conteúdo, implica a exclusão do candidato do presente procedimento concursal, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril.

7.7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum vitae, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

8 - Métodos de selecção.

8.1 - O presente procedimento concursal decorrerá através da utilização do método de selecção obrigatório de avaliação curricular com carácter eliminatório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e como método facultativo a entrevista profissional de selecção.

8.2 - Os candidatos aprovados na avaliação curricular são convocados para a entrevista profissional de selecção por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril.

8.3 - A ponderação de cada um dos métodos de selecção para a valoração final, traduzida na escala de 0 a 20 valores, será de 70 % para a avaliação curricular e de 30 % para a entrevista profissional de selecção.

8.4 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica (HA), percurso profissional, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas na área de actividade inerente ao posto de trabalho em referência (EP), formação profissional (HP), e avaliação de desempenho obtida relativa aos últimos três anos (AD).

AC = (1HA + 2HP + 6EP + 1AD)/10

em que:

HA = Habilitação Académica - pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida, sendo valorada apenas o grau mais elevado, nos seguintes termos:

(ver documento original)

HP = Habilitação Profissional - pondera a formação profissional relevante para as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, no âmbito do IGESPAR, IP, nomeadamente nas funções descritas no ponto 2, nos seguintes termos:

(ver documento original)

EP = pondera a experiência técnica adquirida no desempenho de funções ligadas à área de arqueologia, nos seguintes termos:

(ver documento original)

AD = Avaliação do desempenho - relativa aos últimos três anos, quantificada até às centésimas.

Sobre este assunto deliberou o júri que a ausência de avaliação do desempenho relativa a 2010 ou a alguma dos dois outros anos anteriores, exige a apresentação de documento passado pelo respectivo serviço mencionando tal facto. Nesse caso, o júri suprirá a nota atribuindo 2 valores em cada ano.

8.5 - Entrevista Profissional de selecção (EPS) - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A EPS é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

8.6 - Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril.

8.7 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril, a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção têm carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que, em qualquer dos métodos, obtenham valoração inferior a 9,5 valores.

8.8 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de selecção é expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Nos termos previstos no artigo 53.º, n.º 4, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e no artigo 6.º, n.º 2, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril, quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 50), que torne impraticável a utilização dos métodos previsto no n.º 8 do presente Aviso, será utilizado, como único método de selecção, a avaliação curricular, com a ponderação de 100 %,

10 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril.

11 - Composição do júri: O júri é composto pelos membros a seguir indicados, competindo ao primeiro vogal efectivo substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Presidente - Arquitecto Hermínio Duarte Ferreira, director de serviços do Departamento de Salvaguarda;

1.º Vogal - Licenciada Maria Alexandra Pimenta Roque Estorninho, técnica superior do Departamento de Salvaguarda;

2.º Vogal - Olinda Maria Nogueira Cunha Barros, assistente técnico do Departamento de Salvaguarda;

Vogais suplentes - Licenciada Ana Margarida Nunes Martins, técnica superior e Alexandra Maria Frexes Feiteiro, assistente técnico do Departamento de Gestão.

12 - Exclusão e notificação dos candidatos.

12.1 - Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) e c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril, para a realização da audiência de interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário tipo para o exercício do direito de participação aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009 do Ministro das Finanças e disponível no endereço electrónico www.dgaep.gov.pt ou www.igespar.pt.

12.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, depois de homologada, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no local habitual de publicitação da sede do IGESPAR, IP e disponibilizada no endereço electrónico www.igespar.pt.

13 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, e no prazo máximo de 3 dias úteis contado da mesma data por extracto do anúncio num jornal de expansão nacional.

14 - Posicionamento remuneratório - Aplicação do artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Dezembro de 2010, sendo a remuneração de referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico a que corresponde a (euro) 683,13, ou, se a posição remuneratória do candidato for superior, a que o candidato efectivamente detém.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Prazo de Validade - o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, e para os efeitos do previsto n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril.

11 de Julho de 2011. - A Directora do Departamento de Gestão, em substituição, Fernanda Garção.

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