Aviso n.º 14395/2026/2, de 11 de junho

Aviso n.º 14395/2026/2

Aplicação faseada de métodos de seleção no procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento da carreira/categoria de assistente técnico

Torna-se público que, considerando que ao procedimento concursal supramencionado, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 160, de 21 de agosto de 2026, Aviso (extrato) n.º 20996/2025/2, concorreram 1.112 candidatos, que o disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o qual dispõe que “A opção pela utilização faseada dos métodos de seleção pode constar do aviso de abertura do concurso ou ocorrer em momento posterior, sendo neste último caso publicitada pelos mesmos meios”, foi determinado por despacho da Sra. Vice-Presidente da Câmara Municipal, de 21 de maio de 2026, por razões de celeridade no recrutamento e conforme previsto no artigo 19.º da Portaria supracitada que:

I - O primeiro método de seleção seja aplicado a todos os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum, conforme previsto no n.º 1, alínea a), do citado artigo 19.º;

II - O segundo método de seleção seja aplicado a um conjunto de candidatos aprovados no primeiro método de seleção, a convocar por conjuntos sucessivos de 100 candidatos, por ordem decrescente de classificação, de acordo com o previsto no n.º 1, alínea b), do mesmo artigo 19.º;

III - No caso de haver candidatos posicionados em ex-aequo, sejam os mesmos incluídos no conjunto de candidatos a convocar;

IV - Do presente Despacho e da opção nele vertida, de aplicação faseada dos métodos de seleção, deve ser dada publicidade nos termos legais.

1 de junho de 2026. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Moreira.

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