Aviso n.º 14405/2026/2, de 11 de junho

Aviso n.º 14405/2026/2

Designação para provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Gestão Urbanística e Infraestruturas Municipais

Para os devidos efeitos, se torna público que, findo o procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Gestão Urbanística e Infraestruturas Municipais do Município de Vila Franca do Campo, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2026, mediante o Aviso (extrato) n.º 4267/2026/2, e nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ambas na sua redação atual, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, em concordância com a proposta de designação apresentada pelo respetivo Júri, designei, por despacho datado de 28 de maio de 2026, em regime de comissão de serviço, conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, a seguinte dirigente intermédia de 2.º grau, por demonstrar possuir o perfil adequado para a prossecução das atribuições e competências da respetiva Divisão:

Pedro Mota Andrade Pacheco de Medeiros, para provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Gestão Urbanística e Infraestruturas Municipais.

Nota Curricular

1 - Data de Nascimento: 12/09/1976

2 - Habilitações Académicas:

2.1 - Licenciatura em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, concluída a 08/04/2003;

2.2 - Estágio à Universidade e à Ordem dos Arquitetos na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, entre 2002 e 2004.

3 - Formação Profissional: O candidato, ao longo do seu percurso funcional, concluiu várias ações de formação na área de atuação da Divisão, realçando:

3.1 - Cursos de formação no âmbito do “Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e do Simplex Urbanístico”;

3.2 - Formação no âmbito do “Ordenamento e Gestão do Território”;

3.3 - Formação no âmbito da “Execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território”;

3.4 - Cursos de formação no âmbito do “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e respetivas alterações”.

4 - Experiência Profissional: O candidato, ao longo da sua carreira profissional, desempenhou diversas funções relevantes para a esfera de competências e atribuições da Divisão, destacando:

4.1 - Em 01/05/2005, ingressou no Quadro da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, para exercer funções na carreira de Arquiteto para apreciação de processos urbanísticos e elaboração de projetos no âmbito das competências do Gabinete Técnico Municipal, até à presente data;

4.2 - De 2006 a 2009, desempenhou as funções de Arquiteto na Câmara Municipal de Povoação, em regime de Prestação de Serviços;

4.3 - Representante da Edilidade na elaboração e revisão de diversos Planos Especiais e Municipais de Ordenamento do Território;

4.4 - Perito Municipal da Propriedade Urbana (Serviço de Finanças), em 2013 e até à presente data;

4.5 - Representante da Edilidade na reunião do grupo de trabalho para a Uniformização dos Procedimentos Administrativos, em 2022 e 2023.

2 de junho de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Graça de Fátima Bolarinho Ventura Melo.

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