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Ato Original
Aviso n.º 14516/2026/2
Em cumprimento do disposto na alinea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, por meu despacho de homologação datado de 24 de novembro de 2025, exarado na ata do júri responsável pela avaliação final, se comprova que foi concluído com sucesso o período experimental da trabalhadora, Sandra da Conceição Pinto Fernandes, no procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de 3 anos, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de atividade - Engenharia do Ambiente, aberto por Aviso (extrato) n.º 9403/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril de 2025 e Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta n.º OE202504/0403, de 9 de abril de 2025.
29 de maio de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Prof.ª Doutora.
320008516
