Aviso n.º 14664/2026/2, de 15 de junho

Aviso n.º 14664/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no âmbito do procedimento concursal comum para ocupação de 02 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (Engenharia do Ambiente), para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do Aviso (extrato) n.º 3557/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2026, e divulgado na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta OE202602/0492, foi deliberado em reunião da Câmara Municipal de 13 de maio de 2026, proceder à redução do número de postos de trabalho a prover, passando de 02 (dois) para 01 (um) posto de trabalho.

A referida alteração fundamentou-se na necessidade urgente de reorganização dos serviços municipais, por forma a assegurar o regular funcionamento do serviço e a prossecução de todas as tarefas e competências cometidas à unidade orgânica em que se inserem os postos de trabalho em causa, tendo-se revelado indispensável suprir a carência de recursos humanos na Área da Engenharia do Ambiente, com recurso à figura da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, nos termos dos artigos 92.º e seguintes do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação. Para o efeito, foi apresentado um pedido de mobilidade na categoria de Técnico Superior, o qual mereceu concordância e autorização prévia de ambos os órgãos/serviços envolvidos.

13 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Eduardo Ferreira Sampaio.

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