Aviso n.º 14665/2026/2, de 15 de junho

Aviso n.º 14665/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados, recrutados com recurso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quatro (04) postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar dos Serviços Gerais) - aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19199/2025/2 - Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de julho de 2025:

Micaela Sofia Oliveira Lincho - O referido contrato foi celebrado com início a 05 de maio de 2026, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (atualmente 934,99€) e que na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias;

Jéssica Sofia Mota da Silva - O referido contrato foi celebrado com início a 01 de junho de 2026, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (atualmente 934,99€) e que na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo Júri do procedimento concursal.

1 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Eduardo Ferreira Sampaio.

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